Discussão pública
Dr. Ricardo Jorge Martins Alves, Vereador do Pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Castelo de Paiva da Câmara, no uso de poderes subdelegados:
Torna público, nos termos do nº.2 do artigo 27 e artigo 22º. do Decreto - lei nº555/99, de 16 de Dezembro, e do nº.3 do artigo 77º. do Decreto-Lei nº380/99, de 22 de Setembro, que o período de abertura da discussão pública referente ao pedido de licenciamento de operação de loteamento sito no lugar de Corujeira, freguesia de Fornos, e a que respeita o processo nº.16/2001, em nome de Terras da Corujeira - Imobiliário e Agricultura, Lda., terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á no 9º. dia posterior ao da publicação deste edital no Diário da República.
A operação de loteamento consiste na constituição de 5 lotes, com as áreas de 722m2 a 2457m2, sendo quatro destinados a moradias unifamiliares, e um para equipamento, tendo merecido pareceres favoráveis da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação desta Câmara Municipal.
As reclamações, observações ou sugestões à referida operação de loteamento deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, devidamente identificado o seu subscritor, e entregue pessoalmente, ou remetido através de correio, na Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação, sita no Largo do Conde, Sobrado, 4550-102 Castelo de Paiva, podendo o respectivo processo ser consultado na mesma Divisão, todos os dias úteis, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
11 de Janeiro de 2008. - O Vereador, no uso de poderes subdelegados, Ricardo Jorge Martins Alves.
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