Francisco da Cruz dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Beja:
Torna público o pedido de aprovação do projecto de loteamento a levar a efeito em Beja, Oliveirinha, artigos 212/E e 3158, freguesia de Santiago Maior e pertencente a António Manuel Gonçalves e Manuel Francisco Jorge Gonçalves.
A Câmara Municipal de Beja procede à abertura de um período de discussão pública à aprovação da operação de loteamento, conforme previsto nos nºs 1,3 e 4 do artigo 77º do Decreto-Lei nº380/99, de 22 de Setembro, por remissão do nº 1 do artigo 22º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 04 de Junho.
Mais se informa que o período de discussão pública da aprovação da operação de loteamento é de 15 dias, após a publicação do presente auto no Diário da República (II parte especial) podendo os interessados consultar o respectivo processo na secretaria do Departamento Técnico, sito na Rua da Moeda nº2 em Beja.
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, até ao final do mencionado período.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
23 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco da Cruz dos Santos.
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