Deliberação (extracto) n.º 257/2008

Extracto da Deliberação do Conselho Directivo do IMTT, I.P. de 31.10.07

No exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei nº147/2007 de 27 de Abril, que criou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. (IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril, o Conselho Directivo deliberou nomear director da Direcção de Serviços de Formação e Certificação, unidade orgânica de nível I, o licenciado José Manuel dos Santos Pedro, que possui capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo ao perfil pretendido para o cargo, como decorre da síntese curricular anexa.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007

2 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, António Crisóstomo Teixeira.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - José Manuel dos Santos Pedro;

Data de nascimento - 19 de Março de 1951;

Nacionalidade - Portuguesa.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em Julho de 1976.

Curso de Pós - Graduação em Assessoria Jurídica da Empresa pelo Instituto Superior para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, actual Instituto Superior de Gestão, de Abril a Novembro de 1980;

3 - Experiência profissional (resumida):

Funcionário do quadro da extinta Direcção - Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais (DGTTF), desde Março de 1974; é detentor da categoria de Assessor Principal desde Maio de 1996 e tem vindo a desempenhar sucessivamente variadas funções técnicas e os seguintes cargos de chefia:

Chefe de Divisão da Apoio Jurídico, a partir de 25.11.1994, Director de Serviços Jurídicos, a partir de 22.01.1996 e Director de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, desde 21.10. 1997;

Monitor da cadeira Direitos Reais na Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 1979/1980;

Assessor do Ministro dos Transportes da Guiné - Bissau para a área dos transportes, de Janeiro de 1989 a Dezembro de 1991, ao abrigo da cooperação luso-guineense;

Presidente da Direcção da Associação da Escola Portuguesa da Guiné-Bissau, de Fevereiro a Novembro de 1991 (cargo gratuito);

Exercício de consultoria jurídica, mediante autorização superior;

Assistente no ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa em regime de acumulação a tempo parcial (30 %), desde 1993 e mediante autorização superior, sendo as cadeiras leccionadas as seguintes: Legislação e Segurança dos Transportes e Legislação da Construção;

Representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nas estruturas do Sistema Nacional de Certificação Profissional (Comissão Técnica Especializada dos Transportes Rodoviários e Comissão Permanente de Certificação), desde Novembro de 1997;

Membro da delegação nacional em reuniões do Planning Board For Inland Surface Transport - PBIST (OTAN), desde Setembro de 1998;

Presidente dos júris de exames de capacidade profissional de gerentes de empresas de transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros (autocarro e táxis) e de directores técnicos para a actividade transitária, desde Fevereiro de 2000;

Representante da extinta DGTTF na Parceria de Desenvolvimento do Projecto Volante XXI, instituído, entre outros, com o objectivo de desenvolver e apresentar à tutela propostas de conteúdos para o diploma de transposição da Directiva 2003/59/CE, de 15.07.2003, relativa à formação e certificação de condutores de veículos pesados de passageiros e de mercadorias, desde Abril de 2005.