Deliberação (extracto) n.º 252/2008

No exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei nº147/2007 de 27 de Abril, que criou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. (IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril, o Conselho Directivo deliberou nomear director da Direcção de Serviços de Regulação Jurídico-Económica, unidade orgânica de nível I, o licenciado José Alberto Ferreira Franco, que possui capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo ao perfil pretendido para o cargo, como decorre da síntese curricular anexa.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007.

2 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, António Crisóstomo Teixeira.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - José Alberto Ferreira Franco

Data de nascimento - 25 de Novembro de 1948

2 - Formação académica

Licenciatura em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, Fevereiro de 1973, com 14 valores;

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Outubro de 1981, com 14 valores;

Estágio na empresa industrial Ugine-Kuhlmann, Levallois-Perret, Setembro de 1971;

Estágio no Ministério dos Transportes francês, Paris, Março de 1980;

Diploma FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração, Março de 2007, com 15 valores.

3 - Experiência profissional

Técnico auxiliar no Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-obra, de Novembro de 1971 a Abril de 1972;

Técnico auxiliar na Direcção-Geral de Transportes Terrestres, desde Maio de 1972, e técnico superior, desde Outubro de 1973;

Coordenador das estruturas nacionais responsáveis pelos transportes terrestres de mercadorias perigosas, desde 1979;

Representante de Portugal nos grupos técnicos das Nações Unidas responsáveis pela regulamentação do transporte de mercadorias perigosas, desde 1979;

Chefe de divisão na Direcção-Geral de Transportes Terrestres, responsável pelos transportes ocasionais de mercadorias, de 1985 a 1989;

Director de serviços na Direcção-Geral de Transportes Terrestres, responsável pelo equipamento ferroviário, pelas infra-estruturas de apoio ao transporte público e pelos transportes especiais de mercadorias, de 1990 a 1994, e responsável pelos transportes rodoviários de mercadorias, de 1995 a 2007;

Participante nos grupos de peritos e comités da União Europeia responsáveis pelo direito comunitário dos transportes de mercadorias perigosas, desde 1991;

Presidente da Comissão de Selecção de Candidaturas do sistema de financiamento às empresas de transportes rodoviários de mercadorias (SIMIAT), de 1995 a 2001;

Presidente do Grupo de Trabalho dos Transportes de Mercadorias Perigosas (WP.15) das Nações Unidas / Comissão Económica para a Europa, desde 1996, tendo sido o seu vice-presidente de 1993 a 1995;

Membro do Bureau do Comité dos Transportes Interiores das Nações Unidas / Comissão Económica para a Europa, desde 2005;

Orador em conferências e seminários internacionais, e em eventos técnicos nacionais, na Alemanha, na Bélgica, na Bulgária, em Espanha, na Federação da Rússia, em França e em Portugal, sobre assuntos relativos à segurança e à disciplina dos transportes;

Monitor em acções de formação profissional e orador convidado em cursos de licenciatura ou pós-graduação, em áreas relativas a qualidade e segurança dos transportes rodoviários.