Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 10 de Janeiro de 2008, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração aos lotes n.os 15 e 16 do loteamento titulado pelo alvará n.º40/89, para os prédios localizados na Rua Telheira de Cima na freguesia de Vilar do Paraíso, descritos na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob os números 00389/251089 e 00390/251089 requerido em nome de Rui Manuel da Silva Soares Ferreira, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E.M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.
17 de Janeiro de 2008. - Por subdelegação, o Vereador, António Guedes Barbosa.
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