Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 10 de Janeiro de 2008, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração aos lotes n.os 119a), 119b), 119c), 119d), 119e), 119f), 119g) e 119h) do loteamento titulado pelo alvará n.º43/86, para os prédios localizados na Urbanização Quinta do Sardoal, na freguesia de Mafamude, descritos na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob os números 00833/020786, 00834/020786, 00835/020786, 00836/020786, 05101/141005, 05102/141005, 05103/141005 e 05104/141005, requerido em nome de DRAGOPOLIS - Promoção Imobiliária, Lda., que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E.M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.
17 de Janeiro de 2008. - Por Subdelegação, o Vereador, António Guedes Barbosa.
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