Renovação da comissão de serviço do Chefe de Divisão dos Recursos Humanos
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 21 de Janeiro de 2008, foi renovada a comissão de serviço da Ana Margarida Pereira de Oliveira Garcia, no cargo de Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, por mais três anos, com efeitos a partir de 15 de Abril de 2008.
A presente nomeação foi precedida da comunicação da decisão de renovação a 17 de Janeiro de 2008, conforme preceituado no nº.1 do artigo 24º. da lei nº.2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei nº.51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o nº.1 do artigo 9º.-B do Decreto-lei nº.104/2006, de 7 de Junho.
22 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
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