Portaria 820/2003, de 2 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 150, de 02.07.2003, Pág. 9844
- Data: 2003-07-02
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Sumário
Manda reverter vários lotes do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados", sito no concelho de Moura, determinando para o efeito a derrogação da portaria n.º 740/75 de 13 de Dezembro, na parte em que expropria tais áreas.
Aviso
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