Declaração (extracto) n.º 48/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria nº. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado provisoriamente pela inscrição nº. 35/2007, a fls. 125 Verso e 126 do Livro nº. 11, das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 14-01-2008, nos termos do nº. 4, do artigo 9º., do Regulamento acima citado.
Este registo foi convertido em definitivo em 16-01-2008, pelo averbamento nº. 1, à referida inscrição.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação de Solidariedade Social S. Bartolomeu
Sede - Lugar de Águas de Revês, concelho de Valpaços, Vila Real
Fins - Promover por todos os meios ao seu alcance e sempre que possível e conveniente em colaboração com outras entidades: A integração social e comunitária, nas valências que, em cada caso mais se justifiquem; o bem-estar global. Secundariamente: Poderá manter e estabelecer relações com quaisquer organismos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras com a intenção de melhor atingir os seus objectivos específicos.
Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associados: Os que pedirem a sua exoneração, deixarem de pagar as suas quotas durante 6 meses e os que forem demitidos nos termos do nº. 2 do artigo 11º.
21 de Janeiro de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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