Mário Caetano Teixeira Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca:
Torna público, que a Assembleia Municipal de Tarouca, em sua sessão de 18/12/2007, deliberou sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião de 24/10/2007, aprovar o "Aditamento à Tabela das Taxas e Licenças Municipais", após prévia apreciação pública, o qual a seguir se publica.
Aditamento à Tabela das taxas e licenças municipais - 1994
CAPÍTULO XIV
Licenciamento de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de abastecimento de combustíveis
(ver documento original)
3 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.