Alteração ao alvará de loteamento n.º 20/89
Adolfo Amílcar, Vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que, Fernanda Rocha Barbosa, solicitou a este Município, em 02 de Outubro do ano 2007, a alteração ao lote n.º 2 do alvará de loteamento n.º 20/89, emitido em 09 de Maio de 1989, a favor de Carolina Coelho Pereira da Silva, José pereira Lopes, Maria Aurora pereira Lopes, Ana Lurdes pereira Lopes Oliveira Nunes e Joaquim Pereira Lopes, respeitante a um terreno sito no lugar de Agulha, da freguesia de Galegos, do concelho de Penafiel, inscrito na Matriz predial rústica, sob o artigo 694, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei 177/01 de 04 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no Átrio do Edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na Sede da Junta de Freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de Inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer.
Qualquer observação deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
11 de Janeiro de 2008. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, por subdelegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
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