Alteração ao alvará de loteamento n.º 268/00, sito na Rua Salgueiro Maia - Atalaia - Montijo
Discussão Pública
Maria Amélia Macedo Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Montijo:
Torna público que, nos termos do art. 27º e nº 3 do art. 22º do D.L. 555/99, de 16/12, com a redacção que lhe foi dada pelo D.L. 177/01, de 04/06 e art. 77º do D.L. nº 380/99, de 22/09, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 268/00, requerido por António Sebastião Martins da Palma (Processo I-31/07).
A alteração incide sobre o lote identificado com os n.º 34 e consiste na "rectificação" do polígono de implantação da moradia e do anexo, sendo que a presente proposta propõe a criação de alpendres à frente e tardoz da edificação existente no terreno.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á oito dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas na Divisão de Gestão Administrativa do Departamento de Administração Urbanística, sito no Edifício da Câmara Municipal de Montijo, na Av. dos Pescadores - Montijo, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido à Presidente da Câmara, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
14 de Janeiro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Amélia Macedo Antunes.
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