Contrato (extracto) n.º 58/2008
Extracto de contrato de prospecção e pesquisa
Nos termos do n.º 4 do artigo 8º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de Março, publica-se o extracto do contrato de prospecção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/020/07 no concelho de Vila Pouca de Aguiar, celebrado por delegação de assinatura, pelo Director-Geral de Energia e Geologia, Senhor Dr. Miguel Barreto Caldeira Antunes, em 10 de Dezembro de 2007.
Titular dos direitos: FELMICA - Minerais Industriais, S. A.
Depósitos Minerais: feldspato, quartzo e lítio.
Área concedida: (6,244 Km2) delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central se indicam:
(ver documento original)
Caução:15.000 (euro)
Período de vigência: Inicial de 1 ano, prorrogável por 1 ano, no máximo de 2 vezes.
Condições de abandono progressivo da área: Abandonar 50 %, em blocos compactos de área não inferior a 0,20 Km2, à escolha do titular, nos termos do período inicial e da 1.ª prorrogação.
Trabalhos mínimos obrigatórios:
a)No período inicial:
1. Compilação e estudo da documentação científica com interesse para a área e substâncias minerais em causa.
2 Prospecção geral.
2.1. Cartografia geológica à escala 1/10.000 com o objectivo de seleccionar e hierarquizar potenciais áreas para prospecção detalhada e pesquisa.
2.2. Amostragem regional.
3. Prospecção detalhada e pesquisa.
3.1. Cartografia geológica em grande escala 1/2.000 das zonas de ocorrências com feldspato, quartzo ou lítio, seleccionadas durante a prospecção geral.
3.2. Abertura de sanjas de pesquisa e seu levantamento geológico em escala adequada (1/200 ou 1/100).
3.3. Execução de sondagens mecânicas.
4. Amostragem.
Amostragem representativa das sanjas e testemunhos de sondagens que se venham a realizar.
5. Ensaios químicos, mineralógicos e tecnológicos.
5.1. Ensaios químicos sistemáticos dos elementos maiores e análise de teste aos elementos menores.
5.2. Análises mineralógicas através de lâminas delgadas e rais X.
5.3. Ensaios tecnológicos de separação de minerais ferromagnesianos.
6. Cálculo de reservas.
7. Estudo de pré-viabilidade económica.
b) Nas prorrogações:
Desenvolvimento do plano de trabalhos iniciado no primeiro período contratual.
Investimentos mínimos obrigatórios:
a) No período inicial: 33.000 (euro)
b) Nas prorrogações:
1.ª prorrogação 20.000 (euro)
2.ª prorrogação 20.000 (euro)
Encargos de prospecção e pesquisa: 1.250 Euros/ano.
Prazo da concessão de exploração: não superior a 15 anos, prorrogável por 2 períodos que não ultrapassem os 10 e 5 anos respectivamente.
Encargos de exploração: 4 % do valor do minério à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados, sujeitos a revisão decorridos 5 anos e no fim de cada período de 5 anos.
Prémio em dinheiro - 50.000 (euro), uma vez confirmada a viabilidade económica da descoberta da jazida mineral. Esse valor será pago na data de assinatura do contrato de concessão de exploração.
7 de Janeiro 2008. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A.Caxaria.
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