Faz-se publico, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6º do Decreto-lei 88/90, de 16 de Março que FELMICA - Minerais Industriais, S. A., requereu a alteração da área do contrato de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato e quartzo, numa área localizada no concelho de Sátão, assinado em 25.05.2007, cujo extracto foi publicado no Diário da República n.º 148 de 2 de Agosto de 2007, alteração essa que envolve um aumento de 1,937 Km2, no concelho de Sátão, ficando a respectiva área resultante da citada alteração, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central:
Área total: 24,614 Km2).
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, Avenida de 5 de Outubro, 87, 5º, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.
3 de Janeiro de 2008. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
2611082489
