Discussão Pública
O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27º, e do n.º 1 do artigo 22º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho, e em conformidade com o despacho de 14 de Janeiro do corrente ano, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote nº7, relativamente à altura dos muros divisórios, referente ao loteamento titulado pelo alvará 13/94, para o prédio localizado no lugar de Monte, freguesia de Madail, requerido em nome de Agostinho Fernandes Carneiro, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
17 de Janeiro de 2008. - O Vereador com competências delegadas, Ricardo Tavares.
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