Processo: 196/96.4TXPRT-A - Proc. Revog. Saída Precária Prolongada
O/A Mmº(ª) Juiz de Direito Dr(a). Helena Conceição de Lemos Pinto, do(a) 1º Juízo - Tribunal de Execução de Penas de Lisboa:
Faz saber que que no proc. de revogação de saída precária prolongada nº.196/96.4TXPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguído José Lopes Paiva, natural de Vale de Cambra, nascido a 04-4-1972, filho de Constantino Oliveira Paiva e de Rosa de Oliveira Paiva, residente antes de preso em Maceira de Cambra, Vale de Cambra, foi por despacho de 22-11-2007, declarada cessada a contumácia, que havia sido declarada por despacho de 5 de Março de 1997, uma vez que o arguído foi recapturado.
7 de Janeiro de 2008. - A Juíza de Direito, Helena Conceição de Lemos Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Lucília Coelho.