Aviso 2191/2008, de 28 de Janeiro
Cessação do contrato de trabalho com termo resolutivo certo de Fernando José Ribeiro Cavaleiro da Maia Vale na carreira de engenheiro florestal e categoria de técnico superior de 2.ª classe
Aviso 2191/2008
Ricardo João Barata Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil,
Faz público, em cumprimento do disposto no artigo 34º do D.L. n.º 427/89, de 07/12 e ao abrigo do disposto no nº3 do artigo 447º da lei 99/2003, de 27/08, que cessou, em 13/01/2008, por denúncia, o contrato de trabalho com termo resolutivo certo celebrado, em 01/03/2005, entre esta Câmara Municipal e o colaborador Fernando José Ribeiro Cavaleiro da Maia Vale, na carreira de Engenheiro Florestal e categoria de Técnico Superior de 2ª Classe.
16 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Ricardo João Barata Pereira Alves.
2611081534
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1642298.dre.pdf .
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-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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