O Conselho de Prevenção do Tabagismo, criado pelo Decreto-Lei 226/83, de 27 de Maio, tem, ao longo destes anos, funcionado como órgão consultivo do Governo nas matérias respeitantes à prevenção e combate ao uso do tabaco. Destacam-se, entre outras, no desenvolvimento da sua actividade, as propostas apresentadas em consequência das recomendações emitidas pelos organismos internacionais, os pareceres sobre medidas legislativas, o apoio a estudos, inquéritos e a outras acções conducentes à prevenção do tabagismo, o estabelecimento de intercâmbio de conhecimentos, experiências e técnicas com organismos congéneres de outros países, bem como a colaboração com os competentes departamentos da Administração Pública no cumprimento das medidas impostas pelo citado diploma legal. Esta actividade sempre foi de público interesse e exercida com extrema competência e zelo, quer pelo seu presidente, Prof. Doutor Manuel António Caldeira Pais Clemente, quer pelos restantes membros.
Assim, ao cessar as suas funções, com a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2008, da Lei 37/2007, de 14 de Agosto, é de toda a justiça render-lhe público louvor.
É de reconhecer, ainda, e tecer igualmente público louvor aos membros que, anteriormente, compuseram o Conselho nas pessoas dos seus presidentes, Dr. Manuel Barão da Cunha, Dr. Manuel Lucas Estêvão, Prof. Doutor Luís Cayolla da Mota (a título póstumo) e engenheiro José Macário Custódio Correia.
7 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
