Por deliberação da Câmara Municipal de 6 de Novembro de 2007 foi alterado o artigo 97.º-B da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais e aditado o artigo 97.º-C à mesma tabela, publicada através do Aviso 19819/2007 - AP, no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de Outubro de 2007, que a seguir se publicam para os devidos efeitos legais.
27 de Dezembro de 2007. - A Directora do Departamento Municipal de Finanças, em regime de substituição do Director Municipal de Finanças e Património, Teresa Santarém.
Tabela de taxas e outras receitas municipais
Artigo 97.º-B
1 - Cartão "Porto Card" - por unidade:
1.1 - Geral:
a) Um dia - (euro) 8,50
b) Dois dias - (euro) 13,50
c) Três dias - (euro) 17,50
1.2 - Pedonal - (euro) 3,50
1.3 - Aos valores indicados nos números anteriores é aplicada uma redução de 15% quando o cartão "Porto Card" seja adquirido pelas entidades aderentes e pelos sócios dos Clubes ARC Europe.
Artigo 97.º-C
1 - Material de merchandising - por unidade:
a) Capa de Chuva...(euro) 4,50
b) Guarda-chuva (desdobrável)...(euro) 4,50
c) Saco-mochila...(euro) 2,00
d) T-shirt - Homem...(euro) 4,50
e) Boné...(euro) 3,50
f) Caixa de lápis...(euro)1,20
g) Canetas...(euro)0,80
h) Lanyard...(euro) 1,40
i) T-shirt - Senhora...(euro) 4,50
j) Porta-chaves metálico...(euro) 1,50
k) Pólo...(euro) 11,00
l) Gravura pequena a preto e branco...(euro) 0,50
m) Gravura pequena a cores...(euro)0,50
n) Gravura grande...(euro) 0,75
2 - Brochura Percursos - por unidade...(euro) 1,00