Para efeitos do n.º1 e nos termos do n.º 3 do artigo 22º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001 de 4 de Junho, torna-se público que, após um período de oito dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, é aberto um período de discussão pública durante 15 dias úteis, que objectiva o pedido de licenciamento de um loteamento, sito no lugar de Melote, freguesia de Lodares e formulado por Manuel da Silva Magalhães, Maria Justina da Silva Magalhães, António da silva Magalhães, Maria Madalena da Silva Magalhães, Maria Antónia da Silva Magalhães, Joaquim da Silva Magalhães, António Augusto da Silva Magalhães e Maria Engrácia da Silva Magalhães.
Para tanto, se informa que o processo pertinente pode ser consultado nos dias úteis, durante as horas normais de expediente.
2 de Janeiro de 2008. - O Vereador do Pelouro de Urbanismo, Pedro Machado.
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