Discussão pública
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 2/01
Lotes 13, 14, 16, 27 e 28 - Freguesia de Valbom
Dra. Daniela Loureiro Himmel, Vereadora Adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, com competência delegada por despacho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, torna público que, nos termos do artigo 27.º e n.º3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro na sua redacção actual e artigo 77.º do Decreto-Lei n.º380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 2/01 requerido pelo proprietário dos lotes n.º 13,14,16,27 e 28, sito no Lugar da Azenha Freguesia de Gondomar (S. Cosme), a que respeita o processo camarário n.º 8215/98, pertencente a Efimóveis - Imobiliária, S. A.
A alteração ao loteamento requerida por Cooprofar - Coop. dos Proprietários de Farmácia, CRL consiste na eliminação dos lotes 13, 14, 27 e 28, sendo a respectiva área adicionada ao lote 16 para ampliação do edifício existente, no referido lote.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12.30 horas e das 14 horas às 16.30 horas, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
14 de Janeiro de 2008. - A Vereadora Adjunta, Daniela Loureiro Himmel.
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