Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria nº. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento nº. 3, à inscrição nº. 9/1983, a fls. 17 Verso e 18, do Livro nº. 2 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 05-11-2007, nos termos do nº. 4 do artigo 9º. do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação da Creche de Braga
Sede - Rua do Raio, nº. 235, São José e São Lázaro - Braga
Fins - A prevenção e a reparação de situações de carência e de desigualdade sócio-económica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais; A integração e a promoção comunitárias das pessoas e o desenvolvimento das respectivas capacidades; Assegurar especial protecção aos grupos mais vulneráveis, nomeadamente bebés, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência e idosos; Dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos; Facultar todo o tipo de respostas de acção social ao seu alcance; Apoiar, nomeada e principalmente, na educação de bebés, crianças, adolescentes e jovens, contribuindo para o seu crescimento integral, a nível físico, pessoal, familiar, mental/intelectual, psicológico, emocional/afectivo, ético/moral, religioso e social.
7 de Dezembro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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