ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria.

Endereço postal:

Calçada da Ajuda, 231.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1349-016.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Conselho Administrativo.

Telefone:

213612037.

Correio electrónico:

rc.ca@gnr.pt

Fax:

213630506.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Segurança e ordem pública.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aquisição de serviços de limpeza nas cavalariças do Regimento de Cavalaria da GNR, durante o ano de 2008.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 14.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Nas instalações do 3.º Esquadrão em Braço de Prata, do 4.º Esquadrão e GEDS na Ajuda, do Regimento de Cavalaria da Guarda Nacional Republicana, em Lisboa.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Concurso público n.º 1/2008 - Aquisição de serviços de limpeza nas cavalariças do Regimento de Cavalaria da GNR durante o ano de 2008.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74720000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em: 12/03/2008.

Conclusão em: 31/12/2008.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5 % do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O pagamento será efectuado na forma e condições estipuladas no artigo 6.º do programa do concurso e artigo 4.º do caderno de encargos

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Poderão concorrer agrupamentos de empresas não sendo exigida a sua constituição jurídica na apresentação da proposta. No caso da adjudicação lhes ser feita, terão que se associar obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, de modo a constituírem uma única entidade jurídica, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Não aplicável.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De acordo com o n.º 2 do artigo 11.º do programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De acordo com o n.º 3 do artigo 11.º do programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 1/2008.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 10/03/2008.

Hora: 17:00.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 25,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

A liquidar em numerário ou cheque, passado em nome do Conselho Administrativo do Regimento de Cavalaria da GNR. Desde que solicitados em tempo útil o programa do concurso e o caderno de encargos podem ser enviados aos interessados, contra o pagamento aos CTT no acto de entrega do valor indicado anteriormente, acrescido dos custos de envio.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 10/03/2008.

Hora: 17:00.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 11/03/2008.

Hora: 14:00.

Lugar:

Conselho Administrativo do Regimento de Cavalaria.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 16/01/2008.

16 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Administrativo, António Mário Leal Gouveia, major de cavalaria.

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