Alteração ao Alvará de licença do loteamento n.º 9/1998
Discussão Pública
João Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós:
Torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e por força do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a alteração do Decreto-Lei 310/03, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho datado de 04/01/2008, que se procede, pela Câmara Municipal de Porto de Mós, à discussão pública relativa à alteração à licença da operação de loteamento com o alvará 9/98, em nome de José Armindo Vala, respeitante ao prédio sito em Cruz Fiéis de Deus, freguesia de São João, por iniciativa de GILSOL - Sociedade de Construções, Lda., na qualidade de proprietário do lote n.º 5, com sede em Alcaidaria, freguesia de Reguengo do Fetal, concelho de Batalha.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis e iniciar-se-á oito dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
A proposta de alteração à referida licença de operação de loteamento encontra-se disponível, para consulta, na Secção de Obras Particulares, da Divisão de Licenciamento Urbano deste Município de Porto de Mós, todos os dias úteis das 9 horasàs12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.
Poderão os interessados apresentar na Divisão de Licenciamento Urbano deste Município, por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações e observações ou sugestões que se julguem com direito.
Não serão consideradas as reclamações, observações ou sugestões apresentadas fora do prazo acima estabelecido.
Esta alteração é referente ao processo de loteamento n.º 230/1997, e consiste na alteração do lote n.º 5 de modo a permitir a construção de uma moradia bifamiliar.
Para constar e para os devidos efeitos se passou este Aviso/Edital que irá ser publicado no Diário da República, Imprensa local e afixados nos lugares de estilo.
9 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, João Salgueiro.
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