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Aviso 1980/2008, de 24 de Janeiro

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Sumário

Alteração ao alvará de loteamento n.º 39/82 - Rua do Alto da Serra, 89/91 (lote 62) - Baguim do Monte

Texto do documento

Aviso 1980/2008

Discussão pública - Alteração ao alvará de loteamento n.º 39/82 Rua do Alto da Serra, 89/91 (lote 62) - Baguim do Monte

Dr.ª Daniela Loureiro Himmel, Vereadora Adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, com competência delegada por despacho do Exmº Sr. Presidente da Câmara, torna público que, nos termos do artigo 27º e nº3 do artigo 22º do Decreto-Lei nº555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e artigo 77º do Decreto-Lei nº380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento nr.39/82 (Procº.4175/07), requerido pelo proprietário do Lote 62, sito na Rua Alto da Serra, nr.89/91 - Freguesia de Baguim do Monte, a que respeita o processo camarário nr.393/71, pertencente à Sociedade Cooperativa "O Lar Moderno da Formiga, CRL".

A alteração consiste na construção de um alpendre no logradouro com 20,90m2.

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.

O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12.30 horas e das 14 horas às 16.30 horas, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, Divisão de Gestão Urbanística em Rio Tinto, sito na Rua da Boavista, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.

Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.

4 de Dezembro de 2007. - A Vereadora-Adjunta, Daniela Loureiro Himmel.

2611081001

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1641861.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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