Alteração de licença de operação de loteamento
Discussão pública
Francisco José Silvério Casimiro, Licenciado em Engenharia Química e Vice-Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 dias, a contar do oitavo dia após a publicação do presente aviso na 2.ª Série do Diário da República, o período de discussão pública relativo à alteração requerida por Luís Filipe Marques Ricardo, da licença de operação de loteamento titulada pelo Alvará 09/95, emitido em 1 de Agosto de 1995, a favor de Maria Alexandra Carmo Sousa Lopes e de José Rodrigues Quintas, para um prédio sito na Capela - Cartaxo, freguesia de Cartaxo.
A alteração incide sobre a alteração das áreas de implantação e de construção do lote n.º 5, tendo merecido parecer favorável da Divisão de Planeamento e Administração Urbanística deste Município.
Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta na Secção de Administração Urbanística deste Município, das 9 horas às 16 horas, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteração de licença em causa.
Para constar se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
11 de Janeiro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Francisco José Silvério Casimiro.
2611080952
