Despacho (extracto) n.º 2326/2008
Nos termos da deliberação 50/07 do Senado Universitário, aprovada em sessão de 13 de Dezembro de 2007, e ao abrigo do disposto no artigo 43º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e do artigo 66º do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, e ainda no Despacho 6110/2007 (2.ª série), de 26 de Março, homologo o Regulamento do Regime de Transição para o curso de Licenciatura em Gestão, aprovado pelo conselho científico da Universidade Aberta em 14 de Maio de 2007 (Deliberação 183/07).
17 de Dezembro de 2007. - O Reitor, Carlos António Alves dos Reis.
Regime de transição para o curso de licenciatura em Gestão
Normas regulamentares
Artigo 1º
Objecto
O presente documento apresenta as normas regulamentares que são adoptadas na Universidade Aberta para efeito de aplicação do regime de transição no curso de licenciatura em gestão.
Artigo 2º
Âmbito
O presente regulamento aplica-se a todos os estudantes matriculados no curso de licenciatura em gestão que foi adequado a Bolonha e que concluem o curso no ano lectivo de 2006-2007 ou têm de transitar para o novo plano de estudos.
Artigo 3º
Critérios gerais
O regime de transição na Universidade Aberta cruza dois critérios fundamentais, a saber:
1 - a conversão das antigas unidades de crédito, que já contemplavam o número de horas de trabalho do estudante (1 crédito = 22 horas), no regime de ECTS (1 ECTS = 26 horas, segundo o Regulamento da Universidade Aberta para Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Cursos), para determinar o número de unidades curriculares que ainda tem de realizar para concluir o curso;
2 - a comparação dos antigos e novos elencos curriculares, de modo que o estudante não se inscreva em disciplinas que são iguais ou equivalentes a outras em que já foi aprovado e que realize o conjunto das unidades curriculares que são consideradas necessárias para obter o grau académico.
Artigo 4º
Tabela de conversão
A aplicação do critério definido no ponto 1 do artigo 3º faz-se através da seguinte tabela de conversão das antigas unidades de crédito em ECTS, a qual permite também verificar o número de ECTS que faltam realizar e, finalmente, de unidades curriculares.
(ver documento original)
Artigo 5º
Quadro Comparado dos Planos Curriculares
A aplicação do critério definido no ponto 2 do Artigo 3º faz-se verificando o quadro de correspondências entre o antigo plano de estudos e o plano de estudos adequado a Bolonha.
(ver documento original)
Artigo 6º
Currículo de Transição
1 - Os estudantes que, no final do ano lectivo de 2006-2007, tenham realizado 215 ou mais unidades de crédito e as disciplinas obrigatórias do antigo plano de estudos, referidas no quadro abaixo, obtêm o grau de licenciatura, podendo solicitar o respectivo diploma ao abrigo destas normas regulamentares de transição curricular.
Unidades curriculares obrigatórias do antigo plano de estudos:
Matemática Aplicada à Gestão;
Macroeconomia;
Princípios de Gestão;
Informática de Gestão;
Contabilidade Geral;
Marketing;
Análise Matemática;
Estatística Aplicada à Gestão;
Microeconomia;
Direito Empresarial Privado;
Análise Estatística;
Planeamento e Gestão Estratégica;
Contabilidade Analítica;
Gestão de Recursos Humanos;
Gestão Financeira;
Gestão da Produção e Operações.
2 - Os estudantes que não concluírem o curso no ano lectivo 2006-2007 só podem completá-lo transitando para o curso adequado a Bolonha.
a) São necessários 180 ECTS para obter o grau de licenciatura, os quais são obtidos por conversão das unidades de crédito já realizadas e por soma do número de ECTS das unidades curriculares feitas no quadro do curso adequado a Bolonha.
b) O currículo do estudante em regime de transição é composto pelas unidades curriculares em que obteve aprovação no antigo plano de estudos e aquelas que realize do plano de estudos adequado a Bolonha.
3 - As designações das unidades curriculares constantes do currículo final são as que constam dos respectivos planos de estudos.
4 - A classificação final do curso é calculada do seguinte modo:
a) A classificação das disciplinas do antigo plano de estudos é a respectiva média aritmética ponderada, sendo o coeficiente de ponderação o que estava em aplicação à data da sua conclusão, daí resultando uma classificação parcial A;
b) A classificação das unidades curriculares (u.c.) do plano de estudos adequado a Bolonha é a respectiva média aritmética ponderada, sendo o coeficiente de ponderação definido nos regulamentos dos cursos adequados, daí resultando uma classificação parcial B;
c) A classificação final é a média ponderada das classificações parciais A e B, calculada em função do número de unidades curriculares feito em cada um dos planos de estudos:
F = (A x C + B x D)/(C + D)
F= Classificação final
A= Média ponderada das disciplinas do antigo plano de estudos
C= Número de disciplinas feitas no antigo plano de estudos
B= Média ponderada das u.c. do novo plano de estudos
D= Número de u.c. feitas no novo plano de estudos
C + D = Número total de u.c. realizadas
5 - A referência na Carta de Curso a determinada área vocacional implica a conclusão com sucesso de dez (10) disciplinas dessa mesma área vocacional, ou seja o equivalente a cinquenta (50) unidades de crédito.
Artigo 7º
Disposições Finais
1 - Excepcionalmente, no ano lectivo de 2006-2007, a melhoria das classificações obtidas nas disciplinas realizadas neste mesmo ano lectivo só poderá efectuar-se na época especial para o trabalhador estudante.
2 - A aplicação das presentes normas regulamentares será da competência dos Sector de Candidaturas e Certificação, com o acompanhamento dos coordenadores dos cursos para efeito de esclarecimento de dúvidas e de resolução de eventuais situações problemáticas.
3 - Estas Normas Regulamentares manter-se-ão em vigor até à obtenção do diploma do Curso pelo último estudante que for sujeito ao regime de transição em 2007-2008.
