Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de Março, que LAGOASOL-Extracção e Comercialização de Produtos Cerâmicos, S. A., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de caulino, na área denominada "Alto da Serra Norte", localizado na freguesia de Anobra, concelho de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, ficando a corresponder-lhe uma área de 316,9101 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central.
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, Avª 5 de Outubro, n.º 87, 5º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.
3 de Janeiro de 2008. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
2611080843
