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Aviso 1874/2008, de 23 de Janeiro

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Sumário

Discussão pública do licenciamento do loteamento urbano n.º 10/2006. Promotor: António Manuel Augusto Rodrigues. Local: Pedreiras/Castelo/Sesimbra

Texto do documento

Aviso 1874/2008

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, nos termos do nº. 3 do artigo. 22º. e do n.º 2 do artigo 27º. do Decreto-Lei nº. 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 177/01 de 4 de Junho, conjugado com artigo. 77º do Dec-Lei nº. 380/99 de 22 de Setembro, se vai proceder ao período de discussão pública do pedido de Licenciamento de Loteamento, requerido em nome de António Manuel Augusto Rodrigues sito em Pedreiras na freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, respeitante ao processo nº. 10/06. O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.

Qualquer interessado poderá apresentar reclamações, observações e sugestões, sobre o pedido em causa, as quais deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e entregues no Serviço de Atendimento do Departamento de Administração e Planeamento Urbanístico - Largo do Município n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respectivo processo.

Para constar se publica este Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

10 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.

2611080632

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1641635.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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