Aviso 1872/2008, de 23 de Janeiro
Nomeação de Duarte Pereira Caldeira, Ferdinando Pereira Serrão e António Miguel Garcês Gomes para lugares pertencentes ao grupo de pessoal auxiliar
Aviso 1872/2008
Para os devidos efeitos, torno público que, pelos meus despachos GP-D-N.º 8/2008.P e GP-D-N.º 7/2008.P, de 10 de Janeiro, e no uso de competência própria conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram nomeados, respectivamente, para os lugares de motorista de pesados Duarte Pereira Caldeira e Ferdinando Pereira Serrão, com remuneração correspondente ao índice 151, escalão 1 e para o lugar de motorista de transportes colectivos António Miguel Garcês Gomes com remuneração correspondente ao índice 175, escalão 1.
A aceitação da respectiva nomeação deverá ocorrer no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
10 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Humberto de Sousa Vasconcelos.
2611080619
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1641632.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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