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Despacho (extracto) 2157/2008, de 22 de Janeiro

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Sumário

Contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 2157/2008

Por despacho da Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária c/ 3º CEB Gil Eanes de Lagos, no uso da competência delegada no n.º 1 do despacho 23 106/2006 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de Novembro de 2006, e respectiva rectificação 1826/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de Novembro, foi outorgado o Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Incerto, celebrado nos termos do Decreto-Lei 35/2007, de 15 de Fevereiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, referente ao ano lectivo 2006-2007 da professora abaixo indicada:

(ver documento original)

28 de Dezembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Maria Paula Dias da Silva Couto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1641373.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-15 - Decreto-Lei 35/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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