Pedido de licença/autorização para concretização de operação de loteamento - Processo 5-L/04.
Discussão pública
José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, Vereador com delegação de competência conferida pelo despacho nº. 8/GP/2007 do Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do o artigo 22.º, do D.L. 555/99 de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo D.L. 177/2001 de 04 de Junho e, por força do artigo 77º do D.L. 380/99 de 22 de Setembro, com a alteração do D.L. 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho datado de 14 de Novembro de 2007, está aberto o período de discussão pública da operação de loteamento requerida por Quinta da Lousa - Investimentos Imobiliários, S. A., em 30 de Dezembro de 2004, sito no Lugar da Outrela, freguesia de Valongo, cujo processo se encontra disponível para consulta na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Edificação e Urbanização do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (SAA/DEU) desta Câmara Municipal.
O período de discussão pública terá a duração de 15 (quinze) dias úteis e iniciar-se-á 8 (oito) dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 às 12,30 e das 14 às 16 horas, no local anteriormente citado.
As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública.
Para constar e para os devidos efeitos se passou este Aviso que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e regional e afixado nos lugares de estilo.
8 de Janeiro de 2008. - O Vereador, com poderes delegados, José Luís Gonçalves de Sousa Pinto.
2611079523