Alteração ao alvará de licença do loteamento n.º 792/90, de 12 de Fevereiro - Discussão pública
José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, Vereador com delegação de competência conferida pelo despacho 08/GP/2007 do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º conjugado com o artigo 22.º, do D.L. 555/99 de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo D.L. 177/2001 de 04 de Junho e, por força do artigo 77.º do D.L. 380/99 de 22 de Setembro, com a alteração do D.L. 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho datado de 15 de Novembro de 2007, está aberto o período de discussão pública da alteração requerida por Humberto dos Reis de Sousa, ao Alvará de Licença do Loteamento n.º 792/90 em nome de Manuel António Ramos Martins de Castro, datado de 12 de Fevereiro de 1990, sito na Lugar Montes da costa, freguesia de Ermesinde, aprovado por deliberação de 06 de Junho de 1989, alterado pelos Aditamentos n.º 30/2004 de 10 de Setembro de 2004 e n.º 37/204 de 21 de Setembro de 2004, cujo processo se encontra disponível para consulta na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Edificação e Urbanização do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU-SAA/DEU) desta Câmara Municipal.
O período de discussão pública terá a duração de 15 (quinze) dias úteis e iniciar-se-á 8 (oito) dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 às 12,30 e das 14 às 16 horas, no local anteriormente citado.
As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública.
Esta alteração é referente ao processo de loteamento n.º 15-L/1987, e consiste na alteração ao lote 19, nomeadamente na redução da área destinada a habitação de 204,50m2 para 195,00m2, e no aumento da área destinada a garagem, de 45,00m2 para 60,00m2, daqui resultando um acréscimo na área de construção acima do solo de 6,00m2, de 249,00 para 255,00m2.
Para constar e para os devidos efeitos se passou este Aviso que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e regional e afixado nos lugares de estilo.
7 de Janeiro de 2008. - O Vereador, com poderes delegados, José Luís Gonçalves Sousa Pinto.
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