Discussão pública do pedido de licenciamento de operação de loteamento sito na Avenida Marechal Gomes da Costa, na freguesia de Famões
Susana de Carvalho Amador, presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, que, durante 15 dias a contar do 8.º dia seguinte ao da publicação no Diário da República, proceder-se-á à discussão pública de pedido de licenciamento de operação de loteamento sito na Avenida do Marechal Gomes da Costa, na freguesia de Famões.
No decorrer do referido período, encontrar-se-ão disponíveis para consulta, no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico e na Junta de Freguesia de Famões, durante as horas de expediente, no âmbito do processo de loteamento (n.º 8951/LO), cópias do projecto de loteamento, informações técnicas relevantes dos serviços municipais, bem como os pareceres emitidos pelas entidades externas consultadas.
A operação de loteamento apresenta os seguintes parâmetros urbanísticos:
Área total das parcelas a lotear - 158 680,00 m2;
Área total dos lotes - 36 404,00 m2;
Área de cedência para espaços verdes e de utilização colectiva - 40 269,48 m2;
Área de cedência equipamentos de utilização colectiva - 48 850,00 m2;
Área de cedência para arruamentos - 30 094,20 m2;
Área de construção para habitação - 30 000,00 m2;
Área de construção para comércio - 3000,00 m2;
Área de construção para indústria - 69 940,00 m2;
Área de construção total - 102 940,00 m2;
Volumetria total - 382 658,00 m3;
Índice de construção - 0,65;
Índice volumétrico - 3,47 m3/m2;
Número total de lotes - 13;
Número total de fogos - 329;
Densidade habitacional - 21 fogos/ha;
Número de lugares de estacionamento públicos (ligeiros e pesados) - 299;
Número de lugares de estacionamento privados (ligeiros e pesados) - 1550;
Número de lugares de estacionamento total - 1849.
No âmbito do processo de discussão pública, as reclamações, observações ou sugestões de quaisquer interessados deverão ser apresentadas por escrito, até à data de encerramento do período de discussão, delas devendo constar a identificação do requerente ou reclamante e a qualidade em que o faz.
Para conhecimento público, se faz publicar o presente aviso no Diário da República (2.ª série) e, ainda, na comunicação social.
14 de Dezembro de 2007. - A Presidente da Câmara, Susana de Carvalho Amador.
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