Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é notificado José António Esteves Marinho, Motorista de Pesados do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Loures, com última morada conhecida no B.º Santo António, Lote E, 2-C, 2685 Camarate, de que contra ele se encontra pendente um processo disciplinar a correr os seus termos na Câmara Municipal de Loures, Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 7, Loures, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 45 dias contados da data de publicação do presente aviso, podendo, durante o referido prazo, consultar o processo no local supra indicado às horas normais de expediente.
8 de Janeiro de 2008. - A Instrutora, Carla Ramos.
2611079653
