Contrato 54/2008, de 21 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Carregado
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Fonte: Diário da República n.º 14/2008, Série II de 2008-01-21.
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Data:
2008-01-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação dos contratos a termo certo do pessoal não docente
Contrato 54/2008
Por despacho de 21 de Novembro de 2007 do Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas do Carregado, para os devidos efeitos, torna-se público que, ao abrigo do disposto no artigo 9º da lei 23/2004, de 22 de Junho, e do Código do Trabalho, aprovado pela lei 99/2003, de 27 de Agosto, foi renovado por mais um ano os contratos de Trabalho a Termo Certo do Pessoal Não Docente abaixo indicados:
(ver documento original)
19 de Dezembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos de Magalhães Barroso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1641225.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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