O Senhor Dr. Luís da Silva Laço cessa a 31 de Dezembro as suas funções como Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Ao cessar essas funções não posso deixar de destacar alguns aspectos positivos que marcaram, de uma forma mais relevante, o período em que o Senhor Dr. Luís da Silva Laço esteve à frente da DGAIEC, designadamente na gestão dos impostos de consumo garantindo
o cumprimento orçamental e o aumento dos montantes arrecadados, no combate à evasão e à fraude aduaneira e fiscal traduzido no acréscimo significativo dos montantes propostos para cobrança e na apreensão de mercadorias e o incremento da eficácia e eficiência na gestão da fronteira externa e na regulação de trocas evidenciado na participação nos processos de discussão e decisão da regulamentação aduaneira no seio dos órgãos da União Europeia.
Não posso, também, deixar de realçar a forma eficiente como presidiu o grupo de trabalho que levou a cabo a reforma da Tributação Automóvel, que em muito contribuiu para o sucesso da respectiva implementação.
São igualmente de destacar os resultados obtidos no processo de informatização das Alfândegas, quer nos aspectos do reforço da sua infra-estrutura de funcionamento, quer no desenvolvimento informático dos diferentes procedimentos declarativos, de entre os quais a exportação constitui, desde o início de 2007, um exemplo de evidente melhoria com benefício para os operadores económicos.
Realço, ainda, o reforço na cooperação e articulação com autoridades comunitárias nas diversas áreas aduaneiras e internacionais no âmbito da assistência mútua e da troca de informações, não esquecendo o claro desenvolvimento da cooperação com as administrações aduaneiras dos países da CPLP. Ao nível nacional destacam-se as excelentes relações, com resultados visíveis, com a Direcção-Geral dos Impostos, Polícia Judiciária e Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana.
Assim, pelas razões apresentadas, cumpre-me manifestar público louvor ao Senhor Dr. Luís da Silva Laço pela dedicação, competência, lealdade e elevado sentido de responsabilidade profissional com que desempenhou as suas funções.
27 de Dezembro de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.