Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecidas pelo Despacho 14 405/2005, da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, n.º 124, 2.ª série, de 30 de Junho de 2005, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de acesso nas carreiras de Técnico Superior, Técnico-Profissional e a Administrativa do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, constante do Anexo ao presente Despacho e do qual faz parte integrante.
27 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa. - A Directora-Geral da Administração Pública, Teresa Nunes.
ANEXO
Programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de acesso, nas carreiras de técnico superior, técnico-profissional e na carreira administrativa, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
1 - Técnico superior
1.1 - A Presidência do Conselho de Ministros
1.1.1 - A Presidência do Conselho de Ministros no quadro da organização administrativa portuguesa;
1.1.2 - Natureza e atribuições;
1.1.3 - Organismos integrados - estrutura orgânica e competências.
1.2 - Simplificação administrativa
1.2.1 - Enquadramento nas Grandes Opções do Plano 2005/2009;
1.2.2 - Impacto na redução de custos e carga administrativa;
1.2.3 - Apresentação de caso prático para avaliação e proposta de medida(s) de simplificação de procedimentos. A avaliação do caso prático terá por base a consistência dos conteúdos, a estruturação escrita (englobando esta a avaliação das competências receptivas e produtivas no âmbito da compreensão e expressão escritas) e a expressão matemática, ao nível do raciocínio lógico.
1.3 - Sociedade da informação e conhecimento
1.3.1 - Enquadramento nas Grandes Opções do Plano 2005/2009;
1.3.2 - Estratégia de Lisboa
1.3.3 - Politicas Europeias
A pormenorização e delimitação dos temas constarão dos respectivos avisos de abertura do concurso.
Técnico-profissional e administrativo
2 - Generalista
2.1 - Noções generalistas
2.1.1 - Noções sobre gestão de recursos humanos;
2.1.2 - Noções sobre gestão patrimonial;
2.1.3 - Noções sobre gestão financeira;
2.1.4 - Noções sobre aprovisionamento e logística;
2.1.5 - Noções sobre planeamento, organização e controlo;
2.1.6 - Informações e relações públicas;
2.1.7 - Relações Internacionais;
2.2 - A Presidência do Conselho de Ministros
2.2.1 - A Presidência do Conselho de Ministros no quadro da organização administrativa portuguesa;
2.2.2 - Natureza e atribuições;
2.2.3 - Organismos integrados - estrutura orgânica e competências.
2.3 - Simplificação administrativa
2.3.1 - Enquadramento nas Grandes Opções do Plano 2005/2009;
2.3.2 - Impacto na redução de custos e carga administrativa;
2.3.3 - Apresentação de caso prático para avaliação e proposta de medida(s) de simplificação de procedimentos. A avaliação do caso prático terá por base a consistência dos conteúdos, a estruturação escrita (englobando esta a avaliação das competências receptivas e produtivas no âmbito da compreensão e expressão escritas) e a expressão matemática, ao nível do raciocínio lógico.
2.4 - Sociedade da informação e conhecimento
2.4.1 - Enquadramento nas Grandes Opções do Plano 2005/2009;
2.4.2 - Estratégia de Lisboa;
2.4.3 - Politicas Europeias.
A pormenorização e delimitação dos temas constarão dos respectivos avisos de abertura do concurso.
