Rua Infante D. Henrique, Ed. Terraços do Infante, 307 Bl E 4785-185 Trofa
Capital social: 100.000,00 (euro)
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Trofa sob o nº. 1.
Contribuinte: 506236838.
Relatório de gestão do ano de 2006
Nota. - Os quadros e gráficos mencionados no relatório de gestão não vão em anexo pelo que facto de não pretendermos a sua publicação.
Norma legal: Estatutos da empresa, nos termos da lei 58/98 de 18 de Agosto, revogada pela lei 53-F/2006 de 29 de Dezembro.
1 - Introdução:
Tal como determinava a "Missão" da Trofáguas - Serviços Ambientais, E. M., procurou-se durante o ano de 2006 assegurar na plenitude serviços de qualidade às pessoas do Concelho da Trofa, ao nível da distribuição de água ao domicílio, drenagem e tratamento de águas residuais, bem como, o serviço de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Naturalmente, a actividade desta empresa municipal só foi possível ser desenvolvida com a colaboração prestimosa das entidades abaixo indicadas e às quais deixamos aqui o nosso agradecimento:
Ao Senhor Presidente da Câmara e a todo o Executivo Camarário pelo apoio e colaboração prestados;
Aos Senhores Presidentes de Junta de Freguesia pela colaboração e proximidade manifestados;
Ao Fiscal Único pelo sentido de eficiência e intervenção atenta;
Ao Conselho Geral pelo acompanhamento e observações dados;
Aos Colaboradores da Empresa, pelo trabalho, dedicação e flexibilidade demonstrados no desempenho das suas funções;
A todos os clientes, Munícipes do Concelho da Trofa, razão de existência do serviço a cargo desta empresa municipal, pela compreensão e colaboração demonstrados no sentido de resolvermos os problemas ambientais deste nosso jovem concelho.
No cumprimento do disposto no artigo 42º da Lei 53-F/2006 de 29 de Maio, que revoga a Lei 58/98, de 18 de Agosto, o Conselho de administração apresenta o Relatório e Contas do exercício de 2006, dando conhecimento dos aspectos que considera mais relevantes na actividade desenvolvida durante o respectivo ano.
Nos termos do n.º 1 do artigo 48º daquela Lei, a Trofáguas tem dois anos para adequar os seus estatutos à nova Lei.
O Conselho de Administração: António Rodrigues da Costa Pontes - João Pedro Teixeira Brito da Silva - Afonso Ferreira Paixão.
2 - Evolução da empresa:
A Trofáguas, EM constitui-se a 5 de Dezembro de 2002.
Nos anos de 2003 e 2004 são estabelecidos os critérios de organização interna da empresa e procura-se dar resposta operacional aos objectivos estratégicos emanados pela Câmara Municipal, no sentido de até 2009 existir uma cobertura ao nível do Saneamento Básico no Concelho, superior a 90 % da sua população. Procurou-se, também, aumentar os níveis de eficiência do serviço de recolha e tratamento de RSU's, assim como atingir níveis de auto-sustentação económica e financeira dos serviços prestados.
No ano de 2005 foram lançados alguns investimentos no sentido de responder aos objectivos anteriormente enunciados.
Veremos de seguida qual o comportamento da empresa durante o ano de 2006, relativamente ao Plano e Previsões estabelecidos.
2.1 - Água
Fez-se o correspondente acompanhamento e fiscalização do contrato de concessão que vigora com a empresa Indaqua, S. A., de modo a que o seu Plano de Investimentos seja concretizado e compatibilizando a sua intervenção em obra com as empreitadas directas da Trofáguas.
Vejamos de seguida alguns dados importantes da actividade da Indaqua no ano de 2006:
Rede total existente à data de 31/12/2006: 122 Km
Rede total construída pela Indaqua e em serviço à data de 31/12/2006: 88 Km
Rede construída pela Indaqua em 2006: 30 Km
Investimento total efectuado pela Indaqua à data de 31/12/2006: 3,3 milhões de euros
Investimento efectuado pela Indaqua em 2006: 1,2 milhões de euros
Valor das obras efectuadas pela Indaqua em 2006, ao abrigo do ponto 8 da cláusula 24ª do Contrato de Concessão: 11.866,93 euros
Taxa de cobertura à data de 31/12/2006 (disponibilidade de abastecimento): 65 %
Taxa de ligações à rede à data de 31/12/2006: 33 %.
2.2 - Saneamento de Águas Residuais:
Conforme indicado nos Instrumentos Previsionais de 2006, procedeu-se à seguinte realização de trabalhos:
Concluiu-se a obra da 5ª Fase da Rede de Drenagem de Águas Residuais da Cidade da Trofa, dentro do prazo previsto, uma obra que tem uma extensão total de 35 km e a que corresponderá uma população de 5500 pessoas nas freguesias de S. Martinho de Bougado e de Santiago de Bougado.
Continuou-se a obra da 6ª Fase da Rede de Drenagem de Águas Residuais da Cidade da Trofa, de acordo com o ritmo previsto, recuperando deste modo algum atraso que havia, para uma extensão total de 25 km a que corresponderá uma população servida de 4000 pessoas na freguesia de S. Martinho de Bougado.
Arrancaram as obras de saneamento das Bacias 1 e 2, que abrange as freguesias de Guidões, Alvarelhos e Muro, numa extensão total de rede de 47,44 km, abrangendo uma população de 7000 habitantes. As obras referidas estão a decorrer ao ritmo previsto.
A tabela e gráfico seguintes expressam os metros de rede de saneamento construída e a sua evolução:
Quadro 1 - Evolução dos Kms de Rede de Saneamento Construídos (elegível)
Gráfico 1 - Rede de Saneamento Construída (elegível)
Concluíram-se os projectos para as redes de saneamento da Área Oeste de Santiago de Bougado e da 2ª Fase da Vila do Coronado. Foram acertadas as condições através de protocolo celebrado com a Águas do Ave, para a realização do projecto da rede de saneamento à freguesia de Covelas.
Efectuaram-se acções de manutenção curativa e preventiva ao nível da rede de saneamento, suprindo problemas de entupimento, colocação de tampas nas caixas e outros trabalhos afins.
Procurou-se incentivar o número de ligações ao colector, porque à medida que a rede de saneamento vai aumentando, é por esta via que se sustenta economicamente e ambientalmente os investimentos realizados. No ano de 2006 demos um salto apreciável com a entrada na Trofáguas de 531 novos pedidos de ligação.
No gráfico seguinte fica bem patente que tem havido uma evolução favorável dos pedidos de ligação ao colector, o que demonstra o interesse dos munícipes em utilizar este tipo de infra-estrutura à medida que ela vai estando disponível.
Gráfico 2 - Pedidos de Ligação ao Colector de Saneamento (elegível)
A seguir mostra-se um gráfico com a evolução do número de ligações efectivamente executadas, que segue, como é natural, a tendência do gráfico anterior.
Gráfico 3 - Ligações Existentes ao Colector (elegível)
Apresenta-se também um quadro e gráficos onde está reflectida a população do Concelho que em Dezembro de 2006 já estava servida ao nível do Saneamento de Águas Residuais.
Quadro 2 - Evolução da População Servida (elegível)
Gráfico 4 - População servida (elegível)
Gráfico 5 - Percentagem População Servida (elegível)
Gráfico 6 - Alojamentos Servidos (elegível)
Destes gráficos e quadro podemos perceber a evolução fortemente favorável verificada durante o ano transacto no que diz respeito à população servida, nomeadamente nas freguesias que compõem a Cidade da Trofa e a Vila do Coronado (onde há rede a funcionar). As dificuldades que existiam na freguesia de S. Romão do Coronado foram ultrapassadas, fruto de uma acção bem direccionada para essa realidade de onde resultou um aumento significativo nos pedidos de ligação.
O gráfico a seguir expressa de forma clara o caminho já percorrido ao nível da cobertura deste serviço mas também permite ver o que ainda há para fazer no sentido de abranger todas as freguesias até aos 90 %, pelo menos.
Gráfico 7 - Evolução da Percentagem de População Abrangida (elegível)
Comparando a população abrangida nos anos de actividade da empresa, temos:
Quadro 3 - Registo da População Abrangida e População Servida (elegível)
Finalmente, há que atentar ao gráfico que a seguir se mostra para ter a noção do n.º de processos de licenciamento que foram informados por esta empresa, no âmbito do trabalho de análise a processos de Obras Particulares.
Gráfico 8 - Análise de Processos de Licenciamento (elegível)
Dada a estrutura ágil desta Empresa Municipal, tem-se procurado, pela proximidade e sensibilização, levar todos os trofenses a perceberem a importância destas infra-estruturas para a sua Qualidade de Vida assim como terem o máximo de compreensão para as incomodidades causadas pela execução destas obras.
Dado o ritmo substancial de obra verificado em 2006, os incómodos daí decorrentes foram elevados. No entanto, até ao final do ano tivemos a situação normalizada.
2.3 - Resíduos Sólidos Urbanos:
Durante o ano de 2006 continuou-se a fazer uma aposta forte em equipar o concelho com estruturas que permitam às pessoas adoptar práticas ambientais correctas com o mínimo de incomodidade. Referimos de seguida algumas das medidas adoptadas:
Colocação de mais 3 estruturas subterrâneas para recolha indiferenciada e correspondentes ecopontos para recolha selectiva;
Colocação de mais 1 ecoponto de superfície;
Continuamos a distribuição gratuita pelos munícipes de mini-ecopontos.
Com estas medidas mais a consolidação da recolha e transporte por meios próprios dos resíduos separados, reafirmou-se junto da população o quão importante significa proceder à separação dos resíduos para posterior reciclagem.
Reflexo directo destas medidas, assim como uma sensibilização cada vez maior para esta problemática por parte dos trofenses, permitiu aumentar significativamente os valores de tonelagem dos resíduos separados, como se pode constatar pelos gráficos a seguir indicados:
Gráfico 9 - Evolução da Recolha Selectiva de RSU's (elegível)
O aumento significativo da recolha selectiva tem várias vantagens que a seguir enunciamos:
Melhora os índices de qualidade ambiental, através da reciclagem;
Diminui a tonelagem dos resíduos indiferenciados;
Gera poupança financeira pela diminuição dos custos com a recolha, tratamento e deposição em aterro dos resíduos indiferenciados assim como pela própria receita que é gerada directamente pelas contrapartidas dadas aos resíduos separados.
No que diz respeito aos resíduos indiferenciados, podemos verificar pelo gráfico abaixo, que durante o ano de 2006 houve um aumento de tonelagem relativamente a 2005, mantendo-se, no entanto, abaixo do valor de 2004 e que pode ser explicada pelo início da recuperação da Actividade Económica que como se sabe influência directamente a produção de resíduos. Tal aumento só não foi maior porque tivemos um aumento da recolha de resíduos separados em mais cerca de 150 toneladas, a par da sensibilização para a redução de resíduos e a fiscalização da recolha.
Gráfico 10 - Evolução da Recolha de Lixo (elegível)
Um outro aspecto importante que importa avaliar tem a ver com a evolução dos valores cobrados aos munícipes pela prestação do serviço de recolha em que se constata um aumento dos valores efectivamente recebidos ao longo dos últimos anos, conforme se vê no quadro seguinte:
Quadro 4 - Recebimentos da Tarifa de RSU's - Comparação 2004-2005-2006 (elegível)
A par deste aumento favorável dos valores cobrados, há ainda um défice muito significativo relativamente à cobertura dos custos que este serviço acarreta.
O quadro a seguir mostra a evolução dos custos com a recolha, transporte, tratamento e deposição de RSU's:
Quadro 5 - Evolução dos Custos/Défice (elegível)
Durante o ano de 2006 tivemos que enquadrar novos custos decorrentes dos protocolos de prestação de serviços acordados entre a AMAVE e a Serurb, nomeadamente ao nível da nova unidade (BRS3) e da estação de triagem.
Por estas razões, o défice deste serviço, em 2006 foi de 63 %. O que ainda assim, representa uma melhoria face ao défice de 2005 que se situou em 68 %.
De notar que conforme consta do Contrato - Programa de 2006 entre a Câmara Municipal da Trofa e a Trofáguas, EM, quer a despesa, quer a receita dos RSU's indiferenciados são da responsabilidade directa da Câmara Municipal da Trofa, embora seja da Trofáguas a gestão deste sistema.
Fruto dos investimentos feitos em 2006, o concelho da Trofa mantém uma posição dianteira no rácio do n.º de habitantes por ecoponto, situando-se actualmente em 290 habitantes por ecoponto, muito melhor, portanto, do que a recomendação europeia de 500 habitantes/ecoponto.
Quadro 6 - Número de Equipamentos Enterrados e de Superfície Existentes no Concelho (elegível)
O trabalho a efectuar a este nível será sobretudo o da sensibilização crescente da população para o uso destes equipamentos assim como a adopção de medidas que permitam aumentar a taxa percentual de cobertura da receita à despesa com este serviço. O esforço a fazer terá de ser em dois sentidos, o de aumentar a receita e o de diminuir a despesa. No ano de 2006, como já foi referido não foi possível verificar a diminuição da despesa, mas temos de continuar a fazer pressão nesse sentido.
3 - Sistema de gestão da qualidade:
Está a decorrer o projecto que visa a Certificação de Qualidade (ISO 9001), assim como a Certificação Ambiental (ISO 14001), da Trofáguas, E. M.
No ano de 2006 não foi possível concluir este processo devido às perturbações causadas pela então responsável administrativa do Gabinete de Qualidade. Entretanto, o Gabinete de Qualidade passou a ter uma nova responsável, a administrativa Alice Martins, e prevê-se para o primeiro semestre de 2007 a conclusão deste processo de modo a proporcionar uma prestação de serviços aos munícipes, assim como uma organização interna da empresa, no sentido da melhoria contínua.
4 - Gestão do pessoal:
A situação actual do grupo de colaboradores da Trofáguas, E. M., é o seguinte:
a) Pessoal requisitado à Câmara Municipal da Trofa: 4
b) Pessoal em regime de contrato individual de trabalho: 4
c) Pessoal com contrato a termo certo: 13
d) Contratos de prestação de serviços: 1
No ano de 2006 foram concluídos os processos disciplinares aos funcionários: Ana Catarina Ferreira Dantas, Carlos Miguel da Silva Costa, José Mário Vieira Marques da Costa e Paulo Manuel da Silva e Sá.
Foram aplicadas as sanções de despedimento à primeira, entretanto anulada por acordo estabelecido entre as partes, em Tribunal de Trabalho, e um mês de suspensão com perda de vencimento aos outros três.
Neste momento decorrem no Tribunal de Trabalho de Santo Tirso duas acções interpostas pelos funcionários mencionados, contra a Trofáguas, E. M.
Importa ainda referir que no ano de 2006 se fizeram ajustes na reestruturação funcional da empresa, nomeadamente ao nível da responsabilidade do Gabinete de Qualidade e Ambiente que passou a ser assumido pela Alice Martins.
5 - Análise da situação económico-financeira:
Ao nível do balanço da Trofáguas, E. M. de 2006, merecem realce alguns aspectos que passaremos a enunciar.
Do lado do "Activo", uma referência particular às Imobilizações em curso no valor de (euro) 6.425.817,42, consequência natural dos investimentos em curso que foram realizados ao nível do Saneamento Básico com as empreitadas 5.ª e 6.ª Fases de saneamento à cidade da Trofa, assim como das bacias 1 e 2 de Saneamento às freguesias de Alvarelhos, Guidões e Muro.
Como se pode constatar houve um aumento relativamente a 2005 de (euro)4.279.280,72, o que demonstra bem o ritmo de investimento empreendido no ano findo.
As dívidas de clientes rondam cerca de 187 mil euros, dos quais 178 mil são correntes que com certeza, vamos procurar recuperar no ano de 2007.
Na rubrica de "outros devedores", a verba de 613 mil euros corresponde essencialmente à cedência da dívida de RSU's por parte da CMT à Trofáguas, E. M. nos anos de 2004 e 2005, assim como ao valor do Contrato Programa celebrado entre a Câmara Municipal da Trofa e a Trofáguas para o ano de 2006, ainda não recebido.
Do lado do "Passivo" merecem real destaque dois aspectos.
Em primeiro lugar, as Dívidas a Terceiros - Curto Prazo que importa perceber o aumento global em cerca de 4 milhões de euros e que tem directamente a ver com o investimento realizado no ano de 2006. Como tínhamos referido nos Instrumentos Previsionais para o ano de 2006, diversificamos as operações de financiamento através do recurso a operações de "factoring", neste caso num valor global de (euro)4.723.857,12. Isto permitiu-nos duas coisas: diminuir as dívidas à Banca através das contas correntes caucionadas (têm juros superiores) assim como baixar o valor em dívida aos fornecedores (empreiteiros e prestadores de serviços).
O segundo aspecto tem a ver com o valor dos Proveitos Diferidos superior a 1 milhão e oitocentos mil euros e que reflecte os subsídios aos investimentos recebidos mas que ainda não foram reconhecidos na Demonstração de Resultados. Convém chamar a atenção para o facto de não estarem aqui reflectidos os valores devidos pelo INAG em termos de comparticipação ao Investimento, mas que ainda não foram recebidos e que totalizam 1.245.362,11 (euro).
No Quadro da Demonstração de Resultados, merece realce, do lado dos custos, as subidas de custos com o pessoal, juros à Banca e custos e perdas extraordinários. Relativamente ao pessoal, o que se fez foi regularizar, através de contrato a termo, as situações existentes ao nível de programas ocupacionais, estágios profissionais e prestadores de serviços. O número de colaboradores até diminuiu mas pela razão enunciada aumentaram os custos. O aumento dos juros à Banca teve que ver sobretudo com as operações de "factoring" montadas durante o ano de 2006. Finalmente, o aumento da rubrica "Custos e Perdas Extraordinárias" deve-se à regularização que tivemos de fazer ao nível do IVA relativamente aos anos de 2003, 2004 e 2005.
Do lado dos proveitos e ganhos merece realce a subida do valor referente à Prestação de Serviços por parte da empresa, em mais de 37 % relativamente a 2005. Deste modo e pela primeira vez, o valor da Prestação de Serviços cobriu na totalidade os custos com o pessoal. É importante lembrar que a empresa tem a seu cargo os custos com o pessoal afectos à gestão do sistema de resíduos mas não tem os proveitos decorrentes da cobrança do tarifário desta actividade.
O resultado líquido do exercício é ligeiramente negativo, o que não é preocupante nesta fase, precisamente pelo facto de estarem a ser feitos enormes investimentos que vão provocar no médio prazo um aumento significativo dos proveitos através do valor da Prestação de Serviços da empresa e com isso permitir a redução dos subsídios à exploração, com o consequente aumento da sustentabilidade financeira desta organização.
6 - Dívidas à administração fiscal e segurança social:
A Trofáguas, E.M. não tem em mora qualquer dívida à Administração Fiscal nem à Segurança Social, nem a quaisquer outras entidades públicas.
7 - Proposta de aplicação de resultados:
Como o resultado do exercício de 2006 é negativo em (euro)10.976,18 propõe-se que permaneça em resultados transitados.
8 - Factos relevantes ocorridos após o termo de exercício:
Foi alterado o Contrato-Programa de 2006 celebrado entre a CMT e a Trofáguas, E. M. com implicações directas nas contas do exercício de 2006 e já reflectidas no presente documento.
29 de Março de 2007. - O Conselho de Administração: António Rodrigues da Costa Pontes - João Pedro Teixeira Brito da Silva - Afonso Ferreira Paixão.
BALANÇO DA EMPRESA MUNICIPAL TROFÁGUAS - SERVIÇOS AMBIENTAIS, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006
(ver documento original)
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
(ver documento original)
A Administração: António Rodrigues da Costa Pontes - João Pedro Teixeira Brito da Silva - Afonso Ferreira Paixão. - A Técnica Oficial de Contas, Gisele Faria Gaio Junqueira.
Relatório e parecer do fiscal único
À Câmara Municipal da Trofa,
Em obediência ao disposto na alínea g) do artigo 14º da lei 58/98, de 18 de Agosto a que corresponde a alínea g) do artigo 28º da lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro que revogou a anterior em 1 de Janeiro de 2007, vem o Fiscal Único da Trofáguas - Serviços Ambientais, E.M., apresentar a apreciação da gestão e dar parecer sobre o relatório, contas e propostas apresentadas pelo Conselho de administração, em relação ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006.
1 - Procedemos, nos termos do artigo 14º da lei 58/98, de 18 de Agosto a que corresponde o artigo 28º da já referida lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro:
À fiscalização e apreciação dos actos da Gestão e ao acompanhamento da actividade da empresa, através dos elementos de contabilidade e das informações e esclarecimentos obtidos dos Serviços e da Administração;
À averiguação da observância da lei e do cumprimento dos estatutos;
À verificação, com a profundidade e extensão consideradas adequadas, dos documentos, registos e livros de escrituração;
À verificação, com a profundidade e extensão consideradas adequadas, dos valores patrimoniais da empresa, ou por ela recebidos em garantia, depósito ou outro título;
À verificação do Balanço, da Demonstração dos resultados por naturezas, da Demonstração dos fluxos de caixa e dos correspondentes anexos, do Relatório sobre a execução anual do plano plurianual de investimentos, do Relatório do Conselho de administração e proposta de aplicação dos resultados, e dos princípios contabilísticos subjacentes e à apreciação da gestão.
2 - Assim, no contexto do relatório anual de fiscalização e da certificação legal das contas que emitimos, somos do Parecer que:
Aprove o Relatório do Conselho de administração, o Relatório sobre a execução anual do plano plurianual de investimentos, a Relação das participações no capital de sociedades e dos financiamentos concedidos a médio e longo prazos e as contas do exercício de 2006, apresentadas pelo Conselho de administração;
Aprove a proposta de aplicação de resultados contida no Relatório do Conselho de administração;
Procedam à apreciação geral da Administração e Fiscalização da Sociedade.
2 de Abril de 2007. - O Fiscal Único, Cruz, Cunha, Campos & Associado, SROC., representada por Sebastião Campos Cruz.
Certificação legal das contas
Introdução:
1 - Examinámos as demonstrações financeiras anexas de Trofáguas - Serviços Ambientais, E.M., as quais compreendem o Balanço em 31/12/2006 (que evidencia um total de balanço de 8.446.145,53 euros e um total de capital próprio de 75.033,34 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 10.976,18 euros), a Demonstração dos resultados por naturezas, a Demonstração dos fluxos de caixa e os correspondentes anexos, o Relatório sobre a execução anual do plano plurianual de investimentos e o Relatório do Conselho de administração e proposta de aplicação dos resultados, do exercício findo naquela data.
Responsabilidades:
2 - É da responsabilidade da Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa e o resultado das suas operações e os fluxos de caixa, bem como a adopção de políticas e critérios adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito:
4 - O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:
A verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pela Administração, utilizadas na sua preparação;
A apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;
A verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e
A apreciação sobre se é adequada em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.
6 - Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião:
7 - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da empresa Trofáguas - Serviços Ambientais, E.M., em 31/12/2006 e o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.
Ênfase:
8 - Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para o facto de neste exercício terem sido alteradas, com a justificação constante no Anexo, as taxas de amortização para quase a totalidade do Imobilizado Corpóreo, utilizando para o cálculo das reintegrações desse imobilizado as taxas mínimas do Dec. Regulamentar 2/90. Em consequência desta situação (alteração ao princípio da consistência), as demonstrações financeiras não são comparáveis com as do exercício anterior, no que respeita à rubrica das amortizações, as quais, comparativamente, sofrem um efeito para menos de cerca de 24.000 euros (itens 2 e 3 do Anexo).
2 de Abril de 2007. - Cruz, Cunha, Campos & Associado, SROC., n.º 106, representada peor Sebastião Campos Cruz.
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