Largo do Dr. Virgílio Horta, Edifício dos Paços do Concelho, 2714-510 Sintra
Capital social: (euro) 1 317 186,56
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o n.º 001/Sintra.
NIPC: 504845535.
Relatório de gestão do exercício de 2006
Introdução
Durante o exercício de 2006 a EDUCA - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E. M., considerando as missões próprias da empresa decorrentes do pacto social, bem assim como as grandes linhas do Plano de Actividades para 2006, o Conselho de administração tem vindo, a gerir a empresa, respondendo aos desafios do dia-a-dia, vencendo as dificuldades encontradas e, simultaneamente, procedendo ao estudo e implementação de novas medidas tendentes a combater os impactos negativos da conjuntura económica e política que a afectam, procurando melhorar o seu funcionamento.
Assim, embora se tenha verificado um aumento das receitas dos complexos desportivos houve, também, um aumento na despesa. Parte desse aumento de despesa tem como justificação o facto de se ter feito um ajustamento de outras dívidas a terceiros no valor de (euro) 165.580,87, resultante de um pedido de indemnização compensatória feito à Empresa Urbanização de Fitares, pelo facto da instalação do Complexo Desportivo de Fitares ter estado encerrada por um período de quatro meses, tendo esse montante entrado como proveitos no ano de 2004. Torna-se necessária uma reestruturação dos complexos desportivos, nomeadamente através de uma diminuição da despesa com o pessoal, que passa por uma rentabilização dos recursos humanos que lhe estão afectos. Em quatro dos cinco complexos verificou-se uma diminuição dos prejuízos, com excepção do Complexo Desportivo de Fitares, resultante do anteriormente exposto, e ainda do valor da renda e dos custos de manutenção.
O prejuízo da Empresa deve-se essencialmente ao prejuízo dos Complexos Desportivos, à redução de capital social da Empresa e por fim o déficite do contrato-programa dos objectivos sectoriais dos refeitórios que foi originado por uma má repartição dos custos internos. Cerca de 51 % das despesas da sede são imputadas a este contrato.
Por outro lado, houve ainda um acréscimo de 6 % por aumento da rubrica de custos e perdas financeiras, consequência de um aumento significativo de juros de fornecedores, por incumprimento dos prazos de pagamentos por parte da empresa municipal, em consequência dos atrasos verificados na transferência de verbas. De referir, finalmente, o facto de não ter sido incorporado o saldo de gerência no valor de um milhão e trezentos mil euros, o que originou uma redução substancial da actividade da empresa.
Nos capítulos seguintes mostra-se a evolução da Educa, E.M., no ano de 2006, decorrentes do Plano de Actividades e Orçamento estabelecidos.
Evolução da EDUCA, E.M. 2006
Área de Obras e Pequenas Reparações
Remodelação das Instalações Eléctricas da EB1 da Cortegaça (concurso limitado n.º 12/2005)
Elaboração do Projecto do JI e do ATL da EB1 n.º 2 de Massamá (concurso limitado n.º 30/2005)
Início da construção da EB1 de Monte Abraão (concurso público n.º 4/2004)
Obras Concluídas Neste Período
Remodelação da Casa das Máquinas do Complexo Desportivo do Monte Abraão (concurso limitado n.º 33/2005)
Remodelação da Instalação Eléctrica do Complexo Desportivo do Monte Abraão (concurso limitado n.º 34/2005)
Ampliação da EB1 n.º 4 de Agualva (concurso público n.º 2/2005)
Ampliação da EB1/JI de Rio de Mouro (concurso público n.º 9/2003)
Adaptação de WC para pessoas com deficiência nas EB1 n.º 3 do Cacém e na EB1 de Bolembre
Refeitório de Lameiras
Área da Logística
Em virtude das dificuldades de investimento houve a necessidade de interromper o plano de substituição de mobiliário iniciado em 2006 e que melhorou de forma significativa o panorama das Escolas básicas de 1.º ciclo e Jardins-de-infância do Concelho
Aquisição de materiais de primeiros socorros, para escolas, jardins-de-infância e refeitórios.
Contratação de serviços de segurança pró-activa contra intrusão e incêndio nas escolas do primeiro ciclo e jardins-de-infância, que tem contribuído de forma decisiva para reduzir praticamente a zero os furtos nas Escolas e Jardins de Infância do Concelho.
Prestação de serviços de desinfestação aos estabelecimentos de ensino do Concelho.
Área de Refeitórios
Aumento significativo do número de refeições servidas, tendo sido servidas pela EDUCA, E.M. mais de 2.157.000 refeições, o que representa mais de 12.000 refeições servidas por dia.
Este número que julgamos ser único no panorama concelhio nacional é fruto do trabalho de excelência de equipa de excelentes profissionais.
Aumentámos o número de refeitórios escolares para 77, número que sendo significativo é ainda assim insuficiente para as necessidades do Concelho.
Reforço da implementação do projecto Gertal/Educalimentar, no âmbito da educação alimentar.
Entrega de diversa palamenta e equipamentos nos refeitórios do Concelho.
Apoio às escolas e Jardins de Infância que não têm refeitório com suplemento alimentar com o objectivo de assegurar um complemento alimentar aos alunos carenciados que frequentam os estabelecimentos de ensino. Beneficiam deste apoio 257 alunos
Área de Transportes Escolares
Os transportes escolares são regulamentados pelo Decreto-Lei 299/84 que embora dizendo o direito ao subsídio de transporte escolar remetem para as autarquias uma certa autonomia relativamente à sua gestão. Em Sintra temos o Plano de Transportes Escolares que é elaborado de acordo com o mesmo Decreto-Lei e é aprovado em Reunião de Conselho Consultivo prevista no mesmo diploma. No âmbito das competências dos municípios em matéria de transportes escolares e da passagem dessa competência para esta Empresa Municipal.
Têm direito a subsídio de transportes escolares todos os alunos do 1.º,2.º e 3.º Ciclos que estejam na escola da residência a mais de 3 ou 4 km conforme a escola não tenha ou tenha refeitório e tenham nascido a partir de 1990 ou seja têm de ter 15 anos. E ainda tem direito os alunos que por motivo de falta de vaga seja transferidos para outra escola, este subsídio é comparticipado a 100 %.
Os alunos do ensino secundário têm igualmente direito a subsídio de transporte escolar mas só na seguinte condição: quando transferidos compulsivamente, quer dizer, são transferidos da escola da residência por falta de vaga ou falta de área de estudos para outra escola, este subsídio é comparticipado a 50 %.
Assumiu ainda esta autarquia comparticipar a 100 % todos os alunos do ensino secundário, carenciados, ou seja do Escalão A e B do ASE, que estejam na escola de residência a mais de 3 ou 4 km conforme a escola não tenha ou tenha refeitório, ou igualmente que sejam transferidos para outra por falta de vaga ou falta de área de estudos.
A Educa envia para as Escolas em Junho de cada ano, os formulários de transportes escolares, em conformidade com o n.º de alunos com direito a subsídio de transporte no ano lectivo anterior. Posteriormente no início de Setembro de cada ano as Escolas devolvem para a Educa os formulários de transportes Escolares devidamente preenchidos, onde são analisados os alunos com ou sem direito a transporte escolares, e informadas as escolas.
No decorrer do ano 2006 foram subsidiados:
5428 alunos de Escolas do 1.º, 2.º 3.º Ciclos e Ensino Secundário com processo de requisição, ou seja as escolas requisitam as vinhetas do passe até dia 25 de cada mês para o mês seguinte às transportadoras e entregam-nas directamente aos alunos, posteriormente as escolas e até dia 10 de cada mês enviam para a Educa as fotocópias das requisições de vinhetas efectuadas, para que a Educa possa verificar as facturas das transportadoras, o pagamento é efectuado mensalmente às transportadoras e o custo foi de (euro) 1.314.986,60;
279 alunos de Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância da rede público, que residem em localidades que não são servidas por transportes públicos urbanos; é necessário a criação de circuitos especiais pelas diversas freguesias, procede-se à consulta de preços a diversas firmas de transporte de passageiros, é adjudicado o serviço à firma que apresenta um preço mais baixo, o pagamento é efectuado mensalmente à transportadora, com base no número de dias lectivos do respectivo mês em causa e o custo foi de (euro) 330.629,23;
38 alunos em transporte de Circuito Especial, ou seja são alunos com deficiência, e que não podem utilizar os transportes públicos, em virtude disso as escolas enviam para a Educa os formulários de transporte escolar acompanhados por um atestado médico a comprovar a deficiência do aluno, posteriormente a Educa após a análise do processo, e pedido de parecer à Câmara Municipal de Sintra, em novas situações, procede à consulta de preços a diversas firmas de táxis e Bombeiros, é adjudicado o serviço à firma que apresenta um preço mais baixo, o pagamento é efectuado mensalmente à transportadora, com base no número de dias lectivos do respectivo mês em causa e o custo foi de (euro) 108.087,10.
8 alunos em transporte de Circuito Especial, ou seja são alunos com deficiência, e que não podem utilizar os transportes públicos, em virtude disso as escolas enviam para a Educa os formulários de transporte escolar acompanhados por um atestado médico a comprovar a deficiência do aluno, são transportados na viatura especial adquirida pela Educa para esse efeito, e o custo foi de (euro) 38.462,13.
291 alunos de Escolas do 1.º, 2.º, 3.º Ciclos e Ensino Secundário sem processo de requisição, ou seja são escolas fora do Concelho de Sintra e que estão fora das zonas limítrofes do Concelho e sem acesso às transportadoras, por isso o pagamento é efectuado directamente aos encarregados de educação dos alunos com direito a transporte escolar, o pagamento é efectuado em dois momentos, um pagamento no final de Fevereiro e outro no final do mês de Junho e o custo foi de (euro) 102.119,06;
O encargo total anual com transportes escolares foi de (euro) 1.894.284,12, e o número total de alunos subsidiados foi de 5753.
Área de Recursos Humanos
Quadro de pessoal
Atendendo a uma necessidade sentida pela Empresa, na sequência de uma intervenção da IGT, no sentido de enquadrar o quadro de pessoal nas normas estabelecidas e uma vez identificada a necessidade de um trabalho de raiz, estrutural e transversal às diferentes áreas de intervenção da EDUCA, E.M., a Administração desta empresa municipal deliberou, desenvolver um trabalho de análise das categorias profissionais existentes e sua adaptação às realidades existentes.
Este trabalho tem a duração previsível de 3 meses e está, à data da elaboração deste relatório, a decorrer, tendo-se iniciado em Dezembro de 2006. Os trabalhos preparatórios começaram a ser desencadeados pelo Departamento de Recursos Humanos.
Regulamento de Horário de Trabalho
Foi aprovado no âmbito do Conselho de administração e começou a ser aplicado em 1 de Janeiro de 2007 o Regulamento de Horário de Trabalho nos Serviços Centrais da Educa, E.M. - Sede, no sentido de proceder à revisão das regras do horário de trabalho visando uma uniformização na prática de horário de trabalho e regulamentando procedimentos de controlo de assiduidade e de utilização do relógio de ponto.
Área Funcional de Jardins-de-Infância
No âmbito da Área Funcional de Jardins de Infância, destacamos os seguintes elementos relativos a 2006:
Distribuição das 127 salas de actividades por tipologia de Jardim-de-Infância 2006/07:
(ver documento original)
Afectação de Auxiliares de Acção Educativa de Jardim-de-Infância ano de 2006:
(ver documento original)
Nota: Existem ainda 9 lugares de sala assegurados por AAE do ME.
Avaliação de Desempenho Interno das AAE de Jardim-de-Infância
Decorreu entre Janeiro e Fevereiro de 2006, a primeira aplicação do sistema de avaliação de desempenho interno relativo ao ano lectivo 2005-2006, e em Julho procedeu-se à avaliação final.
Este processo tem como objectivos primordiais ajustar metodologias de intervenção e efectuar o levantamento de problemas e identificação de necessidades de formação das AAE de JI, fazendo-se a aplicação em dois momentos ao longo do ano lectivo: no final do primeiro trimestre - avaliação intermédia; e no final do ano lectivo - avaliação final.
Para a eficácia desta avaliação, contribui a importante colaboração quer das Educadoras de Infância, quer das Auxiliares de Acção Educativa que trabalham em articulação para a mesma finalidade Educativa. Neste sentido, é solicitada a colaboração destes dois grupos profissionais no desenvolvimento deste trabalho, preenchendo individualmente os respectivos questionários: um para Auxiliares de Acção Educativa que funciona como auto-avaliação e outro para Educadoras que funciona como hetero-avaliação.
Planificação das acções de formação das AAE de Jardim-de-Infância
Procedeu-se à planificação das acções de Formação a desenvolver ao longo de 2006 com as AAE de Jardim-de-Infância. As referidas acções de formação são desenvolvidas em parceria com a entidade formadora certificada - Conhecer Mais - no âmbito do Protocolo de Cooperação estabelecido a 19 de Dezembro de 2005.
Conforme previsto, realizaram-se treze acções de formação direccionadas exclusivamente para as Auxiliares de Acção Educativa de Jardins-de-infância.
Planificação e Organização do ano lectivo 2006-2007
Com o objectivo de planificar a organização do ano lectivo de 2006-2007, fez-se o levantamento das necessidades relativas à colocação de AAE nos Jardins-de-infância da rede pública do Concelho de Sintra, em articulação com os respectivos Conselhos Executivos dos Agrupamentos de Escolas e Unidades Autónomas, bem como com os serviços da DREL, nos casos de pedidos de colocação de AAE no âmbito da integração de Crianças com Necessidades Educativas Especiais (CNEE'S).
Abertura de Novos Jardins-de-Infância
No início do ano lectivo 2006-2007 abriu o Jardim-de-Infância de Rio de Mouro, com duas salas de actividades.
Colaboração com os Conselhos Executivos na aplicação do SIADAP
No âmbito da aplicação do SIADAP, foi nomeado o representante da autarquia que faz parte do CCA - Concelho de Coordenação de Avaliação, participando, de acordo com a legislação em vigor, nas reuniões decorrentes do processo de avaliação de desempenho do pessoal não docente.
Formação
Formação Externa
No âmbito do protocolo de cooperação que se estabeleceu entre a Educa, E.M. e a entidade formadora certificada, Conhecer Mais, realizaram-se no decurso de 2006 as acções de formação abaixo mencionadas, que tiveram como público-alvo as Auxiliares de Acção Educativa. Importa salientar que estas acções de formação externas promovidas internamente pela Educa, E.M., enquadram-se no âmbito da formação acreditada e certificada, acrescentando-se ainda que os conteúdos programáticos dos cursos estão plenamente vocacionados para os conteúdos funcionais deste grupo profissional.
Verifica-se, assim, que em 2006 realizaram-se 13 acções de formação abrangidas pelo protocolo, tendo participado um total 201 trabalhadores, com uma duração total de 309 horas de formação.
Formação Interna
Internamente foram desenvolvidas as acções de formação que passarão a ser especificadas em seguida e que tiveram como público alvo os trabalhadores com afectação aos Refeitórios. Este grupo de trabalhadores, por serem manipuladores de alimentos, são um grupo especialmente focado pela formação desenvolvidas internamente.
Em 2006, a Educa, E.M. desenvolveu acções de formação internas num número total de 9, tendo abrangido 129 trabalhadores, com uma duração total de 33 horas cada uma.
Higiene, segurança e saúde no trabalho
De acordo com as obrigações legais no âmbito da Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, efectuaram-se um total de 189 exames de medicina do trabalho aos nossos trabalhadores e que se inspeccionaram 75 estabelecimentos, num universo de 181 estabelecimentos tutelados pela Educa, E.M.
Total de Exames de Medicina do Trabalho ... 189
Exames Periódicos (-50 anos) ... 127
Exames Periódicos (+50 anos) ... 47
Exame Condicional após doença ... 1
Exame de Admissão Inicial ... 1
Exame Ocasional a pedido serviço ... 3
Exame Periódico Inicial ... 10
Total de Exames de Inspecção de H&S ... 75
Área Desportiva
A Educa, E.M. tem sob a sua tutela a gestão de cinco Instalações Desportivas Municipais nomeadamente o Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes, o Complexo Desportivo Municipal de Ouressa, o Complexo Desportivo de Fitares, a Piscina Municipal de Mira Sintra e o Pavilhão Municipal da Serra das Minas importa referenciar as actividades desportivas nelas praticadas.
Durante o ano de 2006 as Instalações Desportivas Municipais, tiveram utentes inscritos, distribuídos pela prática de diversas actividades desportivas, nomeadamente Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Yoga, Shorinji Kempo, Judo, Karaté, Musculação, Cardio-trannig, Tai-chi, Versa trainnig, Body Combat, Body Attack, Body Pump, Body Balance, Método de Pilates, Funk, Hip-Hop, Indoor Cyling e Ténis.
A média de utentes inscritos por Instalação Desportiva cifrou-se em:
3366 utentes no Complexo Desportivo de Fitares;
1254 utentes no Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes;
1112 utentes no Complexo Desportivo Municipal de Ouressa;
357 utentes na Piscina Municipal de Mira Sintra;
A redução do número médio de utentes no Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes se revela inferior ao de anos anteriores devido à suspensão das actividades desportivas aquáticas entre os meses de Janeiro a Abril de 2006, causado pela necessidade de intervenção e substituição de todo o sistema eléctrico e substituição e aquisição de novo equipamento para a casa das máquinas.
O Pavilhão Municipal de Serra das Minas não tem utentes inscritos, funcionando, apenas com alugueres. Foi proposta de alteração do horário de funcionamento do Pavilhão Municipal da Serra das Minas, aprovada em reunião de Executivo Camarário de 17 de Janeiro de 2007. O horário actualmente praticado é o seguinte:
Segunda a Sexta-feira das 16h45 às 23h00.
Sábados e Domingos - abertura apenas para a realização de jogos oficiais.
Tal medida foi adoptada pelo facto de não haver procura no período das 9 às 17 horas.
À semelhança dos anos anteriores implementámos em todas as piscinas os projectos abrangidos pelo Contrato-programa.
Apesar das diligências efectuadas pela Empresa Municipal, desde Junho de 2006, com vista à planificação das reservas do plano de água das piscinas municipais, junto da Divisão de Educação, para implementação do projecto de Expressão Físico-Motora no 1.º Ciclo do Ensino Básico, de forma atempada, as mesmas só foram efectuadas pela primeira vez em Novembro de 2006. Tal facto que deu origem a que o projecto se tenha iniciado em 20 de Novembro de 2006. Desde então foram frequentes as alterações e versões de reservas de plano de água. No que concerne a dias de reserva, horários e número de alunos ocorreram desistências da reserva previamente efectuada, o que provocou alguma desestabilização ao planeamento previsto.
Os Projectos da Divisão de Saúde e Acção Social nomeadamente o Projecto Infância, Idosos, Saúde e Deficientes desenvolveram-se com regularidade de Janeiro a Junho de 2006 e tiveram uma frequência média de 261 utentes todos adstritos a instituições do Concelho de Sintra.
A partir de Outubro de 2006 a normalidade também se verificou, tendo a Divisão de Saúde e Acção Social efectuado as reservas de plano de água e mantido as mesmas, bem como o número de utentes e respectivos horários de utilização, houve apenas alguns ajustamentos pontuais.
O projecto de natação do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e secundário, da responsabilidade da divisão de desporto, iniciou-se dentro de toda a normalidade tendo sido efectuadas atempadamente a reserva de plano do plano de água para a implementação do projecto e mantido as reservas sem quaisquer alteração.
Em parceria com o Gabinete de Juventude acolhemos nas Instalações Desportivas o Projecto "Mais Sintra nas Tuas Férias" na Páscoa e no Verão de 2006 cuja frequência se traduziu, respectivamente em 823 e 1564 crianças.
Sob a responsabilidade da Empresa Municipal realizámos eventos desportivos que visaram a sensibilização para a prática desportiva dos nossos utentes e dos munícipes do Concelho de Sintra:
IV Torneio de Mini Polo na Piscina Municipal de Mira Sintra;
Mega Actividade no Complexo Desportivo de Fitares
"12 horas a Nadar" na Piscina do Complexo Desportivo Municipal de Ouressa.
Referir, finalmente, que A escola de Ténis EDUCA entrou em funcionamento no mês de Setembro de 2006, no Complexo Desportivo de Fitares.
Contratos-Programa
Nos termos do artigo 31.º da lei 58/98, de 18 de Agosto, os municípios podem celebrar com as empresas municipais Contratos - Programa para que estas prossigam objectivos sectoriais, realizem investimentos de rendibilidade não demonstrada ou adoptem preços sociais.
Ao longo do ano 2006 a Câmara Municipal de Sintra celebrou com a EDUCA 5 novos Contratos-Programa:
Contrato Programa n.º 39/2006, de 26 de Maio, para aquisição de material diverso para as escolas básicas do 1.º ciclo e jardins-de-infância do concelho de Sintra, no valor de 10.000,00(euro);
Contrato Programa n.º 42/2006, de 26 de Maio, para a prossecução do objectivo sectorial na gestão de refeitórios em escolas básicas do 1.º ciclo e jardins-de-infância, no valor de 5.034.830,00(euro);
Contrato Programa n.º 44/2006, de 26 de Maio, para a prossecução do objectivo sectorial na gestão de escolas básicas do 1.º ciclo e jardins-de-infância, no valor de 3.745.930,00(euro);
Contrato Programa n.º 45/2006, de 26 de Maio, para a prossecução do objectivo sectorial na gestão de transportes escolares, no valor de 1.963.330,00 (euro). Este contrato foi reduzido, em 18 de Dezembro, passando a ascender a 1.948.330,00(euro);
Contrato Programa n.º 88/2006, de 11 de Julho, para a prática de preços sociais no programa da natação no período de Janeiro a Julho de 2006, no valor de 196.172,07(euro), compreendendo a utilização das piscinas dos complexos desportivos de Ouressa, Monte Abraão, Mira Sintra e Fitares. O contrato sofreu um acréscimo no valor de financiamento, no dia 13 de Outubro, passando a ascender a 230.836,93(euro);
Contrato Programa n.º 109/2006, de 15 de Setembro, para a prática de preços sociais no programa da natação no período de Setembro a Dezembro de 2006, no valor de (euro) 22.981,18, compreendendo a utilização das piscinas dos complexos desportivos de Ouressa, Monte Abraão, Mira Sintra e Fitares. O contrato sofreu um primeiro acréscimo de financiamento, no dia 4 de Outubro, passando a ascender a (euro) 23.135,33, e novo acréscimo no dia 28 de Dezembro, para o financiamento de (euro) 32.751,13.
Proposta de aplicação de resultados
Apurámos um resultado líquido negativo do exercício de 2006, no montante de (euro) 1.470.139,22, o qual propomos que seja transferido para resultados transitados.
O resultado do exercício económico de 2006 justifica-se, principalmente, pelo seguinte:
1 - Amortizações dos bens incorporados no aumento de capital em espécie no montante de (euro) 309.286,46, a afectar negativamente os resultados contabilísticos;
2 - Prejuízo na actividade dos Complexos Desportivos que ascendeu a (euro) 977.846,79. O resultado dos complexos desportivos
encontra-se afectado por uma provisão contabilística reconhecida a título de dívidas de cobrança duvidosa, no valor de (euro) 177.878,47. Esta provisão contempla uma indemnização debitada à Urbanização de Fitares, por interrupção do funcionamento do Complexo Desportivo de Fitares, para efeitos de intervenções no edifício, no valor de (euro) 165.580,87, e uma provisão para uma dívida do Clube Atlético de Queluz, no valor de (euro) 12.297,60. O prejuízo de 2006 encontra-se agravado pelo encerramento do Complexo de Monte Abraão, que reabriu em 4 de Abril de 2006, sabendo-se que as receitas em período homólogo ascenderam a (euro) 112.000,00;
3 - Contrato programa para a prossecução do objectivo sectorial na gestão de refeitórios em escolas básicas do 1.º ciclo e jardins de infância, que excedeu o financiamento previsto, resultando num prejuízo contabilístico de (euro) 110.625,65. Este prejuízo resulta, exclusivamente, da imputação de custos internos;
4 - Diversas amortizações de investimentos não cobertos a 100 % por contratos programa, nomeadamente, Investimentos nos Complexos Desportivos ((euro) 50.851,75), Construção da EB1 D. Carlos I ((euro) 20.353,65), e vários outros ((euro) 25.373,94);
5 - Prejuízo resultante da actividade do Centro Médico dos Complexos Desportivos, no valor de (euro) 21.523,98, devido à não celebração de contrato programa com a Câmara Municipal de Sintra;
6 - Efeito favorável da aplicação de multa contratual à empresa N.V.N., Sociedade de Construções Lda., por incumprimento do prazo de execução da empreitada da EB1 de Rio de Mouro, no valor de (euro) 45.705,01.
O Balanço da EDUCA apresenta capitais próprios negativos que ascendem a (euro) 7.690.106,57.
O capital próprio da EDUCA, E.M. encontra-se perdido em mais de metade, pelo que, conforme o previsto no artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais, os administradores apresentaram proposta, à tutela, para cobertura de prejuízos. A proposta, apresentada em 23 de Julho de 2004, assentou numa cobertura mínima de (euro) 2.500.000,00, no entanto, as necessidades conhecidas, na presente data, ascendem a valor superior.
Em 17 de Março de 2005, a EDUCA, E.M. reiterou a proposta de cobertura de prejuízos. A proposta apresentada ficou retida por falta de rubrica orçamental no Plano de Actividades Mais Relevantes da Câmara Municipal de Sintra, pelo que a Administração da EDUCA, E.M. continuará a intervir, junto da tutela, no sentido reforçar a necessidade de cobertura de prejuízos.
Em 23 de Agosto de 2006, a Câmara Municipal de Sintra iniciou uma auditoria financeira às contas da EDUCA, realizada pela "Carlos José, Victor José & Valente, SROC", para efeitos de saneamento financeiro da empresa. Na sequência desta auditoria foram, ainda, entregues alguns elementos à C.M.S., tal como a listagem de prejuízos acumulados por contrato programa com justificação das despesas não financiadas.
Enquanto se mantiver a situação exposta anteriormente, de perda de mais de metade do capital próprio, a EDUCA. E.M. mencionará em todos os actos externos o montante do capital próprio segundo o Balanço a 31 de Dezembro de 2006, conforme previsto no n.º 2 do artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais. Esta medida, imposta pelo Decreto-Lei 19/2005, de 18 de Janeiro, pretende que os terceiros que contratam com a empresa não sejam induzidos em erro acerca da sua situação patrimonial.
15 de Março de 2007. - A Administração: Paula Simões, presidente - António Canelas, vogal - Rui Monteiro, vogal.
Balanço em 31 de Dezembro de 2006
(ver documento original)
Demonstração de resultados em 31 de Dezembro de 2006
(ver documento original)
15 de Março de 2007. - A Administração: Paula Simões, presidente - António Canelas, vogal - Rui Monteiro, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Vaz Pereira.
Relatório e parecer do fiscal único
1 - Introdução
Em cumprimento do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 420.º do Código das Sociedades Comerciais e da alínea i) do artigo 28.º da Lei 53-F/2006 de 29 de Dezembro vimos apresentar o nosso Relatório sobre a acção fiscalizadora exercida na empresa EDUCA, E. M., e dar parecer sobre o Relatório de Gestão e Contas, referentes ao exercício de 2006 que nos foram apresentados pelo Conselho de administração.
2 - Relatório
2.1 - Acompanhámos durante o exercício de 2006 a actividade da Empresa. Realizámos alguns testes e outros procedimentos, com a profundidade julgada necessária, tendo em conta a actividade.
2.2 - O Conselho de administração e os Serviços prestaram-nos todos os esclarecimentos e informações solicitados.
2.3 - Analisámos o Relatório de Gestão e Contas, tendo verificado que foram elaborados de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, obedecem aos preceitos legais e estatutários e exprimem a situação patrimonial da empresa.
2.4 - As conclusões da nossa Certificação Legal de Contas apresentam uma reserva.
3 - Parecer
Somos de parecer que a Assembleia Geral Anual aprove o Relatório de Gestão e as Contas do exercício de 2006, apresentados pelo Conselho de administração.
30 de Março de 2007. - O Fiscal Único, Ana Calado Pinto.
2611061288
