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Relatório 2/2008, de 18 de Janeiro

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Sumário

Relatório e contas exercício de 2006

Texto do documento

Relatório 2/2008

Sede: Rua da Alegria, 111, 3000-018 Coimbra.

Capital Social: 39.140.176,04 euros.

Pessoa colectiva n.º 506566307

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra sob o n.º 1/030624

CAE: 41000

Relatório e Contas de 2006

Em cumprimento do disposto do n.º 4 do artigo 32º dos estatutos da AC, Águas de Coimbra, E.M., a seguir se publica o relatório anual do conselho de administração, o balanço, a demonstração de resultados, certificação legal das contas e o parecer do fiscal único, relativos à prestação de contas do exercício de 2006, aprovadas por deliberação do conselho de administração no dia 10 de Abril de 2007 e deliberação da Câmara Municipal de Coimbra, em sua reunião de 7 de Maio de 2007.

Mensagem do Conselho de administração

Considerando que a conjuntura macro económica do país, bem como as políticas e orientações do Governo, se mantiveram inalteradas para este sector, durante a ano de 2006, relativamente ao ano anterior, nomeadamente quanto a:

1 - Impossibilidade de se recorrer a financiamentos externos para fazer face aos compromissos assumidos;

2 - Falta de fundos estruturais;

3 - Transformações e indefinições no Mercado Nacional da Água, tratou-se o exercício de 2006 de um ano de continuidade e consolidação das políticas traçadas em 2005 para esta empresa municipal, nomeadamente no que concerne aos seus objectivos estratégicos.

Face à execução do Plano de Investimentos previsto para o ano em causa - cuja realização foi de 86 % -, bem como para os anos seguintes, procurou-se melhorar e continuar a apostar em medidas de rigor de gestão e correcta alocação de recursos, capazes de equilibrar a empresa no curto, médio e longo prazo, num quadro de sustentabilidade socioeconómica, financeira, técnica e ambiental, a um preço socialmente sustentável.

O Plano de Investimentos em curso teve sempre como base o princípio da equidade e do acesso universal aos serviços de água e saneamento a toda a população do concelho de Coimbra, num enquadramento de uso racional dos recursos disponíveis.

Destas políticas salientam-se o ajustamento, requalificação e formação de recursos humanos, a modernização dos meios técnicos, a gestão racional dos recursos e a sensibilização dos clientes.

Por fim, o Conselho de administração expressa o seu agradecimento a todos os que colaboraram nas actividades desenvolvidas no exercício de 2006, nomeadamente:

1 - Aos nossos clientes e cidadãos, residentes e não residentes no concelho de Coimbra, pela forma como apoiaram a nossa empresa numa fase de novos desafios, com destaque para o maior investimento de sempre, neste concelho, no sector da Água e Saneamento;

2 - Aos nossos colaboradores, pelo empenho e dedicação ao projecto empresarial "Águas de Coimbra", pela capacidade de adaptação a uma nova realidade que procura a excelência, como valor fundamental.

10 de Abril de 2007. - O Conselho de Administração: Norberto Paulo Barranha Rego Canha, presidente - Jorge Luís Silva Temido, administrador - Nuno Miguel Curica Branco, administrador.

Proposta de Aplicação de Resultados

O Conselho de administração propõe à Câmara Municipal de Coimbra, nos termos do artigo 27º dos Estatutos da Empresa, a seguinte aplicação para os Resultados Líquidos do Exercício de 2006 no montante de 2 280 744,29 euros:

a) Reserva legal 114 037,21(euro)

b) Reserva para investimentos 1 991 707,08(euro)

c) Reserva para gratificações e outras remunerações do trabalho 175 000,00(euro)

10 de Abril de 2007. - O Conselho de Administração: Norberto Paulo Barranha Rego Canha, presidente - Jorge Luís Silva Santos Temido, administrador - Nuno Miguel Curica Branco, administrador.

Demonstrações Financeiras

Nos termos do artigo 32.º - Documentos de Prestação de Contas - dos Estatutos da Empresa, juntam-se os quadros para o efeito elaborados:

Balanço Sintético

Balanço Analítico

Demonstração de Resultados

Demonstração de Fluxos de Caixa e seu Anexo

Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados

Execução do Plano Plurianual de Investimentos e Amortização de Empréstimos

Parecer do Fiscal Único

Balanço Sintético

(ver documento original)

Demonstração dos Resultados por Natureza

(ver documento original)

Certificação Legal das Contas

Introdução

1 - Examinámos as demonstrações financeiras da AC - Águas de Coimbra, E.M. as quais compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2006 (que evidencia um total de balanço de (euro) 84 121 029,49 e um total de capital próprio de (euro) 43 442 239,64 incluindo um resultado líquido positivo de (euro) 2 280 744,29) as demonstrações dos resultados por naturezas e funções, a demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e os correspondentes anexos.

Responsabilidades

1 - É da responsabilidade do Conselho de administração a preparação de demons trações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posi ção financeira da Empresa o resultado das suas operações, e os fluxos de caixa, bem como a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.

2 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.

Âmbito

1 - O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:

A verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pela Administração, utilizadas na sua preparação;

A apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adaptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;

A verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e

A apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.

2 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.

3 - Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.

Opinião sem reservas

4 - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da AC - Águas de Coimbra, E.M. o resultado das suas operações e os fluxos de caixa, no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.

Coimbra, 11 de Abril de 2007 - José Joaquim Marques de Almeida, em representação de Marques de Almeida, F. Tavares, J. Nunes e V. Simões, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas - S.R.O.C. n.º 176.

Relatório e Parecer do Fiscal Único

A fim de dar cumprimento aos estatutos e à legislação vigente na qualidade de Fiscal Único, apresentamos o nosso Relatório e Parecer sobre as Contas e o Relatório de Gestão apresentados pelo Conselho de administração da AC - Águas de Coimbra, E.M. relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006.

Durante o exercício, o Fiscal Único acompanhou com regularidade os negócios e a gestão da Sociedade, verificou a regularidade dos livros, registos contabilísticos e a respectiva documentação. Procedeu igualmente às verificações físicas dos bens e valores patrimoniais que se mostraram necessárias, assim como verificou o cumprimento da lei e dos estatutos, inteirando-se dos actos do Conselho de administração, do qual sempre recebeu todos os elementos solicitados.

Analisámos também o Relatório de Gestão do Conselho de administração e as contas do exercício findo em 31 de Dezembro do 2006, as quais compreendem o Balanço, as Demonstração dos resultados por natureza e funções, a Demonstração dos fluxos de caixa e os correspondentes anexos.

Foi emitida a Certificação Legal das Contas, sendo considerada como complemento deste Relatório e Parecer.

Nesta conformidade, entendemos que os documentos acima descritos, quando lidos em conjunto, permitem uma boa compreensão da situação financeira da AC - Águas de Coimbra, E.M., em 31 de Dezembro de 2006 satisfazendo as disposições legais e estatutárias. Como ainda nos compete, verificámos que os critérios valorimétricos adoptados e descritos no Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados, satisfazem as disposições legais, e contribuem para uma adequada mensuração do resultado e do património.

Nestes termos o Fiscal Único é do Parecer que:

1 - Devem ser aprovados o Relatório de Gestão do Conselho de administração, o Balanço, a Demonstração de resultados por natureza e funções, a Demonstração dos fluxos de caixa e os correspondentes Anexos.

2 - Deve ser aprovada a proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de administração.

Por fim, desejamos expressar os nossos agradecimentos ao Conselho de administração e a todo o Pessoal ao serviço da Empresa com quem contactámos por toda a colaboração recebida no desempenho das nossas funções.

11 de Abril de 2007 - José Joaquim Marques de Almeida, em representação de Marques de Almeida, F. Tavares, J. Nunes e V. Simões, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas - S.R.O.C. n.º 176.

2611059522

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1641171.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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