Sede: Rua da Alegria, 111, 3000-018 Coimbra.
Capital Social: 39.140.176,04 euros.
Pessoa colectiva n.º 506566307
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra sob o n.º 1/030624
CAE: 41000
Relatório e Contas de 2006
Em cumprimento do disposto do n.º 4 do artigo 32º dos estatutos da AC, Águas de Coimbra, E.M., a seguir se publica o relatório anual do conselho de administração, o balanço, a demonstração de resultados, certificação legal das contas e o parecer do fiscal único, relativos à prestação de contas do exercício de 2006, aprovadas por deliberação do conselho de administração no dia 10 de Abril de 2007 e deliberação da Câmara Municipal de Coimbra, em sua reunião de 7 de Maio de 2007.
Mensagem do Conselho de administração
Considerando que a conjuntura macro económica do país, bem como as políticas e orientações do Governo, se mantiveram inalteradas para este sector, durante a ano de 2006, relativamente ao ano anterior, nomeadamente quanto a:
1 - Impossibilidade de se recorrer a financiamentos externos para fazer face aos compromissos assumidos;
2 - Falta de fundos estruturais;
3 - Transformações e indefinições no Mercado Nacional da Água, tratou-se o exercício de 2006 de um ano de continuidade e consolidação das políticas traçadas em 2005 para esta empresa municipal, nomeadamente no que concerne aos seus objectivos estratégicos.
Face à execução do Plano de Investimentos previsto para o ano em causa - cuja realização foi de 86 % -, bem como para os anos seguintes, procurou-se melhorar e continuar a apostar em medidas de rigor de gestão e correcta alocação de recursos, capazes de equilibrar a empresa no curto, médio e longo prazo, num quadro de sustentabilidade socioeconómica, financeira, técnica e ambiental, a um preço socialmente sustentável.
O Plano de Investimentos em curso teve sempre como base o princípio da equidade e do acesso universal aos serviços de água e saneamento a toda a população do concelho de Coimbra, num enquadramento de uso racional dos recursos disponíveis.
Destas políticas salientam-se o ajustamento, requalificação e formação de recursos humanos, a modernização dos meios técnicos, a gestão racional dos recursos e a sensibilização dos clientes.
Por fim, o Conselho de administração expressa o seu agradecimento a todos os que colaboraram nas actividades desenvolvidas no exercício de 2006, nomeadamente:
1 - Aos nossos clientes e cidadãos, residentes e não residentes no concelho de Coimbra, pela forma como apoiaram a nossa empresa numa fase de novos desafios, com destaque para o maior investimento de sempre, neste concelho, no sector da Água e Saneamento;
2 - Aos nossos colaboradores, pelo empenho e dedicação ao projecto empresarial "Águas de Coimbra", pela capacidade de adaptação a uma nova realidade que procura a excelência, como valor fundamental.
10 de Abril de 2007. - O Conselho de Administração: Norberto Paulo Barranha Rego Canha, presidente - Jorge Luís Silva Temido, administrador - Nuno Miguel Curica Branco, administrador.
Proposta de Aplicação de Resultados
O Conselho de administração propõe à Câmara Municipal de Coimbra, nos termos do artigo 27º dos Estatutos da Empresa, a seguinte aplicação para os Resultados Líquidos do Exercício de 2006 no montante de 2 280 744,29 euros:
a) Reserva legal 114 037,21(euro)
b) Reserva para investimentos 1 991 707,08(euro)
c) Reserva para gratificações e outras remunerações do trabalho 175 000,00(euro)
10 de Abril de 2007. - O Conselho de Administração: Norberto Paulo Barranha Rego Canha, presidente - Jorge Luís Silva Santos Temido, administrador - Nuno Miguel Curica Branco, administrador.
Demonstrações Financeiras
Nos termos do artigo 32.º - Documentos de Prestação de Contas - dos Estatutos da Empresa, juntam-se os quadros para o efeito elaborados:
Balanço Sintético
Balanço Analítico
Demonstração de Resultados
Demonstração de Fluxos de Caixa e seu Anexo
Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados
Execução do Plano Plurianual de Investimentos e Amortização de Empréstimos
Parecer do Fiscal Único
Balanço Sintético
(ver documento original)
Demonstração dos Resultados por Natureza
(ver documento original)
Certificação Legal das Contas
Introdução
1 - Examinámos as demonstrações financeiras da AC - Águas de Coimbra, E.M. as quais compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2006 (que evidencia um total de balanço de (euro) 84 121 029,49 e um total de capital próprio de (euro) 43 442 239,64 incluindo um resultado líquido positivo de (euro) 2 280 744,29) as demonstrações dos resultados por naturezas e funções, a demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e os correspondentes anexos.
Responsabilidades
1 - É da responsabilidade do Conselho de administração a preparação de demons trações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posi ção financeira da Empresa o resultado das suas operações, e os fluxos de caixa, bem como a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
2 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
1 - O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:
A verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pela Administração, utilizadas na sua preparação;
A apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adaptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;
A verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e
A apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
2 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.
3 - Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião sem reservas
4 - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da AC - Águas de Coimbra, E.M. o resultado das suas operações e os fluxos de caixa, no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.
Coimbra, 11 de Abril de 2007 - José Joaquim Marques de Almeida, em representação de Marques de Almeida, F. Tavares, J. Nunes e V. Simões, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas - S.R.O.C. n.º 176.
Relatório e Parecer do Fiscal Único
A fim de dar cumprimento aos estatutos e à legislação vigente na qualidade de Fiscal Único, apresentamos o nosso Relatório e Parecer sobre as Contas e o Relatório de Gestão apresentados pelo Conselho de administração da AC - Águas de Coimbra, E.M. relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006.
Durante o exercício, o Fiscal Único acompanhou com regularidade os negócios e a gestão da Sociedade, verificou a regularidade dos livros, registos contabilísticos e a respectiva documentação. Procedeu igualmente às verificações físicas dos bens e valores patrimoniais que se mostraram necessárias, assim como verificou o cumprimento da lei e dos estatutos, inteirando-se dos actos do Conselho de administração, do qual sempre recebeu todos os elementos solicitados.
Analisámos também o Relatório de Gestão do Conselho de administração e as contas do exercício findo em 31 de Dezembro do 2006, as quais compreendem o Balanço, as Demonstração dos resultados por natureza e funções, a Demonstração dos fluxos de caixa e os correspondentes anexos.
Foi emitida a Certificação Legal das Contas, sendo considerada como complemento deste Relatório e Parecer.
Nesta conformidade, entendemos que os documentos acima descritos, quando lidos em conjunto, permitem uma boa compreensão da situação financeira da AC - Águas de Coimbra, E.M., em 31 de Dezembro de 2006 satisfazendo as disposições legais e estatutárias. Como ainda nos compete, verificámos que os critérios valorimétricos adoptados e descritos no Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados, satisfazem as disposições legais, e contribuem para uma adequada mensuração do resultado e do património.
Nestes termos o Fiscal Único é do Parecer que:
1 - Devem ser aprovados o Relatório de Gestão do Conselho de administração, o Balanço, a Demonstração de resultados por natureza e funções, a Demonstração dos fluxos de caixa e os correspondentes Anexos.
2 - Deve ser aprovada a proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de administração.
Por fim, desejamos expressar os nossos agradecimentos ao Conselho de administração e a todo o Pessoal ao serviço da Empresa com quem contactámos por toda a colaboração recebida no desempenho das nossas funções.
11 de Abril de 2007 - José Joaquim Marques de Almeida, em representação de Marques de Almeida, F. Tavares, J. Nunes e V. Simões, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas - S.R.O.C. n.º 176.
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