Aviso 1668/2008, de 18 de Janeiro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Santo Tirso
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Fonte: Diário da República n.º 13/2008, Série II de 2008-01-18.
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Data:
2008-01-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação de Contrato a Termo Resolutivo Certo do Assistente Administrativo Nuno Alexandre dos Santos Frião por mais três anos a partir de 12 de Janeiro de 2008
Aviso 1668/2008
Torna-se público que o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Agua, Electricidade e Saneamento de Santo Tirso em reunião de 19 de Dezembro de 2007, deliberou de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 139.º da Lei 99/2003 de 27 de Agosto e artigo 2.º da Lei 23/2004 de 22 de Junho renovar o Contrato a Termo Resolutivo Certo do Assistente Administrativo Nuno Alexandre Dos Santos Frião, por mais três anos a partir de 12 de Janeiro de 2008.
3 de Janeiro de 2008. - A Administradora Delegada, Ana Maria Ferreira Moreira.
2611079317
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1641169.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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