Alteração ao alvará de licença do loteamento n.º 726/85 de 26/07/1985
Discussão pública
José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, Vereador com delegação de competência conferida pelo despacho 08/GP/2007 do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º conjugado com o artigo 22.º, do D.L. 555/99 de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo D.L. 177/2001 de 04 de Junho e, por força do artigo 77.º do D.L. 380/99 de 22 de Setembro, com a alteração do D.L. 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho datado de 23 de Outubro de 2007, está aberto o período de discussão pública da alteração requerida por Jaime José Sampaio Teixeira, ao Alvará de Licença do Loteamento n.º 726/85 em nome de Luísa Alice Mendes Senra, datado de 26 de Julho de1985, sito na Quinta do Lombelho, freguesia de Alfena, aprovado por deliberação de 26 de Janeiro de 1982 e cujo processo se encontra disponível para consulta na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Edificação e Urbanização do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU-SAA/DEU) desta Câmara Municipal.
O período de discussão pública terá a duração de 15 (quinze) dias úteis e iniciar-se-á 8 (oito) dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 às 12,30 e das 14 às 16 horas, no local anteriormente citado.
As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública.
Esta alteração é referente ao processo de loteamento n.º 68-VL/79, e consiste na alteração ao lote 123 e que dizem respeito à criação de um piso em cave, com 72,00 m2 e alteração da área do anexo previsto, de 15,00 m2 para 22,50 m2.
Para constar e para os devidos efeitos se passou este Aviso/Edital que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e regional e afixado nos lugares de estilo.
5 de Novembro de 2007. - O Vereador com Poderes Delegados, José Luís Gonçalves Sousa Pinto.
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