Discussão pública
Fernando João Couto Cepa, Presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público que em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27º e do n.º 3 do artigo 22º, ambos do D.L. n.º 555/99, de 16/12, alterado pelo D.L. n.º 177/2001, de 4/6, se encontra em discussão pública a alteração ao licenciamento de operação urbanística de loteamento aprovado pelo Alvará de Loteamento n.º 6/98 - processo 332/83, alteração esta requerida por Manuel Cândido da Cruz Sampaio, com residência na E. N. 13 - Lugar de Belinho, freguesia de Belinho e concelho de Esposende, e que incide sobre os prédios rústicos descritos na Conservatória do Registo Predial de Esposende sob os n.os 15722, 15723, 15724, 15721, 15725, 15726, 15783 e 15784 da freguesia de Antas.
Mais torna público que a discussão pública se fará por um período de 15 dias contados após a data da publicação deste aviso no Diário da República, sendo certo que o processo se encontra patente para consulta na Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Esposende, sita no edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município em Esposende.
As reclamações, sugestões ou meras observações deverão ser entregues, por escrito, no local acima referido, durante o prazo de discussão pública.
7 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando João Couto Cepa.
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