Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, emitiu em 13 de Dezembro de 2007 o alvará de loteamento n.º 6/2007, em nome de Pedro Gregório de Jesus Mendes Conceição, residente no Olival das Mastigas, B.º Rio de Clérigos, em Alcácer do Sal, através do qual é licenciado o loteamento e respectivas obras de urbanização no prédio sito no Olival das Mastigas, B.º Rio de Clérigos, Alcácer do Sal, na Freguesia de Santiago, Alcácer do Sal, a desanexar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal, sob o número 00267/200287, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 44 - Secção AA, da referida freguesia:
A operação de loteamento foi aprovada por deliberação de Câmara de 6 de Dezembro de 2007, respeita o disposto no Regulamento do Plano de Urbanização do Bairro do Crespo e apresenta as seguintes características:
Área a lotear: 3.834,05 m2;
Área total de construção: 805,33 m2;
São constituídos 3 lotes, para habitação, com áreas de 1.015,77 m2 a 1.063,33 m2;
N.º Máximo de Pisos acima da cota de soleira: 2;
N.º de Fogos Total: 3;
Áreas de cedência para o Domínio Público Municipal: 736,62 m2 para arruamento, de acordo com a planta arquivada nos Serviços da Câmara Municipal.
13 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
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