Sob proposta conjunta dos Conselhos Científicos da Faculdade de Economia e da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, e nos termos do nº 2 do artigo 47º dos Estatutos da Universidade do Algarve, foi aprovada, Por despacho reitoral de 1 de Outubro de 2007, a criação do curso de Especialização em Sociologia - Mobilidades e Identidades, sujeito à seguinte regulamentação:
Artigo 1º
Objectivos do Curso
O Curso que aqui se propõe tem presente a necessária articulação entre o património do projecto sociológico, o seu acervo conceptual, os seus modelos teóricos e os diversos modos de perspectivar o social. Procura-se, deste modo, fornecer aos futuros profissionais da área da Sociologia uma formação teórica, metodológica e conceptual aprofundada que os habilite a analisar criticamente os mais diversos processos sociais da contemporaneidade, nomeadamente os que dizem respeito à mobilidade humana e às questões identitárias, bem como a formular diagnósticos susceptíveis de apoiar a tomada de decisões no que diz respeito à intervenção na sociedade.
- Pretende-se fomentar a aquisição de competências e conhecimentos aprofundados no que diz respeito às principais orientações da Sociologia contemporânea - nomeadamente nas áreas de especialização que já foram referidas -, bem como a estimular a capacidade para utilizar esses instrumentos nos diversos contextos de profissionalização e de investigação.
- Os objectivos definidos para o curso de Especialização em Sociologia - Mobilidades e Identidades traduzem, assim, a intenção de combinar as dimensões da especialização científica e profissionalizante como procuram, igualmente, desenvolver nos futuros pós-graduados as capacidades e atitudes multi-disciplinares que facilitem a sua intervenção e desempenho nas instituições, organizações ou equipas onde se venham a inserir.
Artigo 2º
Organização e funcionamento do curso
O curso de Especialização em Sociologia - Mobilidades e Identidades, organiza-se em Unidades de Crédito de acordo com o Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS), comportará 10 unidades curriculares obrigatórias, distribuídas pelos dois semestres e creditadas com 6 ECTS cada, num total de 60 ECTS; terá a duração de 1 ano, dividido em 2 semestres.
Prevê-se que o Curso funcione em regime pós-laboral, com vista a possibilitar a frequência dos estudantes já inseridos no mercado de trabalho.
As diversas Unidades Curriculares que compõem o Curso funcionarão em regime presencial prevendo-se, contudo, a implementação de um sistema de «tutoria electrónica» que facilite a comunicação entre docentes e discentes.
Tal sistema pode vir a aproveitar a plataforma informática de tutoria electrónica já existente na Universidade do Algarve ou a criar alternativas como a criação de um «blogue» por cada Unidade Curricular, o tradicional recurso ao correio electrónico ou, eventualmente, a implementação um site interactivo para todo o Curso.
O Curso será ministrado nas instalações da Faculdade de Economia, sendo apoiado pelo secretariado de pós-graduações desta Faculdade.
Artigo 3º
Coordenação
Nos termos do Artigo 4 do Regulamento de Cursos de Actualização, Aperfeiçoamento e Especialização Formação Especializada e de Programas de Formação Avançada da Universidade do Algarve, homologado em 08.06.2007, compete aos Conselhos Científicos das Faculdades proponentes definir o processo de coordenação científica do curso de Especialização em Sociologia - Mobilidades e Identidades, bem como a sua direcção, acompanhamento e avaliação.
Artigo 4º
Condições de acesso
1 - Poderão candidatar-se ao curso,
a) Titulares de grau de licenciado ou equivalente legal.
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com o Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo.
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelos Conselhos Científicos das Faculdades proponentes;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselhos Científicos das Faculdades proponentes.
2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do nº 1 tem como efeito apenas o acesso ao curso de Especialização não conferindo ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou reconhecimento desse grau.
Artigo 5º
Critérios de Selecção
A admissão dos candidatos à frequência do Curso é decidida pela Comissão Coordenadora. A seriação dos candidatos deverá ter em conta os seguintes critérios preferenciais:
a) Licenciatura em Sociologia
b) Outras Licenciaturas
c) Currículo académico
d) Currículo Profissional
Artigo 6º
Limitações quantitativas e prazos de candidatura
Os números máximo e mínimo de vagas propostos, bem como os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, e respectivo calendário lectivo serão fixados anualmente por Despacho Reitoral, sob proposta dos Conselhos Directivos das Faculdades proponentes.
Sem prejuízo dos critérios de acesso e de selecção apresentados poderá ainda ser estabelecida uma percentagem de vagas, até 50% do total, reservadas a entidades que estabeleçam com a Universidade do Algarve protocolos específicos para este efeito.
Para o ano lectivo de 2007-2008 foi estabelecido o número máximo de 30 vagas.
Artigo 7º
Processo de Candidatura
O processo de candidatura deverá incluir os seguintes elementos:
a) Ficha de Candidatura (disponível on-line e no secretariado de pós-graduações da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve
b) Certificado comprovativo das Habilitações Académicas
c) Curriculum Vitae
d) Duas fotografias
Artigo 8º
Propinas
As propinas serão fixadas anualmente pelos Conselhos Directivos das Faculdades proponentes, ouvida a Comissão de Coordenação do Curso.
Para o ano lectivo de 2007-2008 é definida a propina de 1750 Euros.
Artigo 9º
Prazos e calendário lectivo
Prevê-se a entrada em funcionamento do curso de Especialização em Sociologia - Mobilidades e Identidades no ano lectivo de 2007/08.
O primeiro semestre do curso de Especialização decorrerá de Novembro a Fevereiro e segundo semestre de Março a Julho.
Artigo 10º
Regime de frequência e Avaliação de conhecimentos
O curso de Especialização em Sociologia - Mobilidades e Identidades funcionará em regime presencial com horário pós-laboral, de Segunda a Quinta-feira a partir das 18 horas.
Os procedimentos de avaliação dos conhecimentos serão definidos pelos docentes de cada Unidade Curricular, havendo, pelo menos um dos momentos de avaliação individual.
Artigo 11º
Certificado
A obtenção do Certificado do curso de Especialização em Sociologia - Mobilidades e Identidades pressupõe a aprovação na totalidade das Unidades Curriculares que o compõem.
O Cálculo da média final do Curso é obtido através da média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas nas unidades curriculares que o compõem.
Artigo 12º
Prosseguimento de estudos
Nos termos do artigo 17 do Nos termos do Artigo 4 do Regulamento de Cursos de Actualização, Aperfeiçoamento e Especialização Formação Especializada e de Programas de Formação Avançada da Universidade do Algarve, homologado em 08.06.2007, o curso de Especialização em Sociologia - Mobilidade e Identidades pode vir a ser considerado equivalente, para efeitos de prosseguimento de estudos, à componente curricular do programa de mestrado em Sociologia que venha a ser implementado na Universidade do Algarve. As equivalências serão analisadas pelos Conselhos Científicos das Faculdades organizadoras do Curso.
Artigo 13º
Disposições finais
Os acasos omissos serão remetidos superiormente a quem de direito, ou resolvidos pela comissão coordenadora, de acordo com as disposições legais em vigor.
Artigo 14º
Aplicação
O presente regulamento aplica-se a partir do ano lectivo de 2007-2008.
Plano de estudos
1º Semestre
(ver documento original)
2º Semestre
(ver documento original)
1 de Outubro de 2007. - O Reitor, João Pinto Guerreiro.