Despacho 1890/2008, de 17 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 12/2008, Série II de 2008-01-17.
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Data:
2008-01-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concedida autorização para ampliação do estabelecimento industrial, do tipo 1, com a actividade de fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base e fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, localizado no Complexo Petroquímico de Sines
Despacho 1890/2008
Por despacho de 2007.12.19, foi concedida autorização para ampliação do estabelecimento industrial, do tipo 1, com a actividade de fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base e fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, localizado no Complexo Petroquímico de Sines, nos termos do disposto no artigo 12º do Decreto Regulamentar nº8/2003 de 11 de Abril, conjugado com os artigos 18º e 22º do Decreto-Lei 194/2000 de 21 de Agosto, explorado por REPSOL - Polímeros, Lda.
Esta autorização foi precedida pela emissão de Declaração de Impacte Ambiental DIA) com parecer favorável condicionado, em 2007-07-25.
19 de Dezembro de 2007. - O Director Regional, António Mendes Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1640728.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2000-08-21 -
Decreto-Lei
194/2000 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/61/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Setembro, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição proveniente de certas actividades. Estabelece medidas de prevenção e controlo do ruído e da produção de resíduos e prevê a sua aplicação no controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas de poluição marítima e de combate à poluição no mar.
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