Constituição da comissão de acompanhamento da revisão do PDM de Viana do Alentejo ao abrigo da Portaria 1474/2007 de 16 de Novembro
Realizada no passado dia 19 de Dezembro de 2007, nas instalações da CCDR Alentejo a reunião preparatória prevista no nº4 da Portaria 1474/2007 de 16 de Novembro;
Apreciada a deliberação Camarária que se considerou adequada no que respeita à fundamentação relativamente às normas legais e regulamentares aplicáveis, e quanto aos objectivos estratégicos definidos pela Câmara Municipal;
Ao abrigo do nº1 do artigo 5º da referida Portaria 1474/2007 de 16 de Novembro, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Viana do Alentejo
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Instituto Geográfico Português;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
Administração de Região Hidrográfica, I. P.;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Direcção Regional da Economia;
Turismo de Portugal, I. P.;
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direcção-Geral dos Recursos Florestais;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas;
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;
ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;
Administração Regional de Saúde, I. P.;
Direcção Regional de Educação;
Direcção Regional de Cultura;
De acordo com o artigo 5º da Portaria, esta CCDR promoverá a publicação deste Despacho de constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Viana do Alentejo em aviso no Diário da República e respectiva página da Internet, o qual produz efeitos a partir da data da sua publicação.
3 de Janeiro de 2008. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.