Aviso 1353/2008, de 15 de Janeiro
Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo com Duarte Nuno Gouveia Galhós, Maria do Carmo Margalha Dorropio, Nuno Miguel Antunes Louenço e Teresa de Jesus Ferreira da Silva
Aviso 1353/2008
Contratos a Termo Resolutivo Certo
Para os devidos e legais efeitos se torna público que, através de Acordos de Renovação, foram renovados, por adenda aos contratos iniciais, no termos do disposto no artigo 10.º, n.º 1, da Lei 23/2004, de 22 de Junho e nos termos conjugados do artigo 2.º, n.º 1 da Lei 23/2004, de 22 de Junho e do artigo 140.º, n.º 3 do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, os contratos a termo resolutivo certo, pelo período de 2 anos, com o trabalhador Duarte Nuno Gouveia Galhós - Técnico Superior Estagiário - Arquivo, com início em 10 de Janeiro de 2008, com Maria do Carmo Margalha Dorropio - Técnica Superior Estagiária - Contabilidade e Auditoria, com início a 18 de Janeiro de 2008, Nuno Miguel Antunes Lourenço - Técnico Superior Estagiário - Agro-florestal, Desenvolvimento Rural, com início a 10 de Janeiro de 2008, e Teresa de Jesus Ferreira da Silva, Assistente Administrativa, pelo período de 8 meses, com início em 01 de Janeiro de 2008.
13 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.
2611077968
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1640342.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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