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Declaração de Rectificação 7-H/2003, de 31 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 431/2003, que altera o Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria nº 552/2001, de 31 de Maio.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 7-H/2003
Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Portaria 431/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento da Lotaria Instantânea, onde se lê "Em 2 de Maio de 2003.» deve ler-se "Em 22 de Abril de 2003.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Maio de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/164003.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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